(Divulgação/Samarco)
Em decreto publicado nesta quarta-feira (21) na Imprensa Oficial de Minas Gerais, o governo do Estado autorizou a Samarco a iniciar a construção de um dique que alagará parte da área de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, na região Central, destruído pelo rompimento da barragem de Fundão. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que a obra foi apresentada pela empresa como uma medida emergencial para conter o carreamento de rejeitos no período chuvoso, que começa em outubro, evitando, assim, que a lama de rejeitos que está no local volte a poluir os afluentes do rio Doce.
O documento publicado nesta terça-feira explica que as obras serão totalmente custeadas pela Samarco, ficando a empresa responsável pelo fornecimento de pessoal e materiais necessários para as obras, e que “proprietários das áreas deverão viabilizar a entrada da equipe técnica da Samarco Mineração S/A e dos agentes públicos estaduais no terreno”. Ainda diz que a mineradora terá que bancar a indenização dos donos da área. "A Samarco Mineração S/A fica autorizada a promover todas as medidas necessárias à construção e implantação emergencial do dique", diz o texto.
A Samarco tem tentado comprar os terrenos para a construção do dique desde o primeiro semestre, mas alguns dos antigos moradores não queriam vendê-los por considerar a obra prejudicial à memória dos antigos moradores. O decreto atual permite o uso da área pela mineradora por três anos.
A empresa tem dito que a obra é urgente e não prejudicará estruturas históricas nem encobrirá as casas que ainda estão de pé, mas o Ministério Público de Minas Gerais e o Conselho de Patrimônio Cultural de Mariana iam de encontro à ideia e diziam que o impacto no local podia ser irrecuperável.
Em uma reunião de conciliação entre a Samarco, suas donas (Vale e a BHP Billiton), governos e Ministério Público Federal, no último dia 13, as empresas insistiram para que a juíza que acompanhava a audiência desse a autorização por meio de decisão liminar (provisória). A magistrada, no entanto, não tomou decisão.
O dique, chamado S4, seria a última de quatro estruturas provisórias que a Samarco planejou para "filtrar" a água que passa pelos terrenos próximos. Atualmente, apenas um dos diques (o S3) funciona e pode não ser capaz de suportar as chuvas previstas. Com o S4, a empresa acredita que teria tempo de construir estruturas de contenção definitivas e evitar mais poluição. Divulgação/Samarco
Novo dique
O S4 integra o sistema emergencial de retenção de sedimentos composto pelos diques S1, S2 e S3, além das barragens Eixo 1 de Fundão e Nova Santarém. Na prática, o decreto do Governo estabelece a requisição administrativa das 55 propriedades impactadas na área de Bento Rodrigues onde será instalado o S4.
A empresa irá se responsabilizar pelo pagamento de todas as indenizações devidas aos proprietários dos terrenos pelo uso das áreas. Assim como as demais medidas indenizatórias, compensatórias e de recuperação decorrentes da implantação do dique S4.
Haverá, também, o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues e o muro de pedras existente no distrito será preservado por uma cobertura. A ruína da Capela São Bento e o Cemitério não serão alagados.
Outras medidas de contenção de sedimentos já em execução:
- Revegetação das margens dos rios e afluentes da Bacia do Rio Doce
- Dragagem dos sedimentos retidos no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga)
- Aumento da capacidade do dique S3 para 2,9 milhões de m³
*Com Mariana Nogueira e FolhaPress