Ministério Público quer acabar com fila para tratamento de radioterapia em BH

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
16/12/2016 às 22:06.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:07

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, ajuizou, nesta quinta-feira (15), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte. O objetivo é garantir tratamento radioterápico na rede credenciada e, de forma suplementar, nos serviços não credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que pacientes não permaneçam em fila de espera por mais de 60 dias após a primeira consulta, conforme determina a legislação.

Segundo o MPMG, a ACP requer, em caráter de urgência, que seja determinada ao município a elaboração, no prazo de dez dias, de um cadastro completo e unificado de todos os pacientes que necessitam de radioterapia, munícipes ou não, com a hierarquização dos casos de acordo com a gravidade do quadro clínico de cada um e a indicação nominal, dentro do universo total de pacientes, daqueles que já tenham ultrapassado o prazo de suas necessidades terapêuticas para a realização de radioterapia.

A ação pede, ainda, que seja determinado ao estado e ao município, no prazo máximo de vinte dias, reduzir a zero o número de pacientes com indicação de radioterapia na capital e que já tenham ultrapassado o prazo de suas necessidades terapêuticas. Para isso, devem-se valer, inclusive, da transferência para o tratamento oportuno em outros municípios ou estados, bem como de eventuais soluções administrativas que assegurem resultado prático equivalente, como contratação emergencial.

No mesmo prazo, os requeridos devem apresentar levantamento da rede de serviços de radioterapia atualmente existentes em seu território, de acordo com a sua real capacidade de produção instalada e disponibilizada ao SUS, e de pacientes que aguardam tratamento radioterápico em cada região de saúde de Minas Gerais.

Deverão ser contratados também serviços na área de radioterapia, se necessário, para a ampliação e/ou criação de novos serviços, com o objetivo de atender a todos os pacientes com indicação de radioterapia no estado, dentro do prazo de suas necessidades terapêuticas.

Inquérito

Conforme o MPMG, a ACP é resultado de Inquérito Civil (IC) instaurado a partir das constantes reclamações de suspensão de tratamento por defeitos dos equipamentos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e Hospital São Francisco, gerando riscos aos pacientes que tinham a radioterapia interrompida, sem possibilidade de transferência para outros serviços.

Foi constatado que, em Belo Horizonte, a assistência oncológica está organizada, no nível especializado, pelo credenciamento de sete prestadores de serviço. Entretanto, defeitos não reparados em alguns equipamentos contribuíram para o acúmulo de pacientes aguardando tratamento de radioterapia.

Conforme apurado no IC que fundamentou a ACP, atualmente há 879 pessoas, procedentes de vários municípios, aguardando radioterapia.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por