(Wesley Rodrigues / HD)
Começa na próxima segunda-feira (20), o recadastramento anual de aposentados vinculados ao quadro de servidores inativos do Poder Legislativo Municipal de Belo Horizonte. O prazo para a atualização vai até 20 de dezembro.
O beneficiário deverá comparecer pessoalmente na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara e apresentar a seguinte documentação - original e cópias para autenticação administrativa: documento de identificação com foto; cadastro de Pessoa Física (CPF); certidão de casamento ou comprovação legal de união estável; e comprovante de residência (emitido há no máximo três meses).
Caso o servidor tenha dificuldade de locomoção; seja declarado absolutamente incapaz em processo judicial; resida em outro município ou no exterior, o recadastramento poderá ser feito por terceiros ou através do envio de correspondência.
Além disso
Se o recadastramento não for realizado no prazo estipulado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte notificará o aposentado e suspenderá preventivamente o pagamento dos benefícios, até que a situação seja regularizada. Além disso, fora deste período, sempre que houver alteração nos dados do aposentado, ele ou seu representante legal deverá comparecer à Câmara para a atualização do cadastro.