Prestes a completar 30 anos de atuação na segurança pública, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Helbert Figueiró de Lourdes, tem pela frente a difícil missão de coordenar a batalha do Estado contra a criminalidade.
Dentre as mudanças, o comandante-geral quer diminuir o número de militares lotados em funções administrativas para aumentar o efetivo nas ruas. O grande desafio é coibir os roubos, que se tornaram o crime mais praticado em todo o território mineiro.
À frente da corporação, o militar garante que está disposto a resgatar a imagem da instituição que tem como função primária servir à sociedade. “Meu compromisso é tentar restabelecer essa sensação de segurança”.
Hoje, qual é o grande gargalo da segurança em BH?
O maior gargalo, que gera efetivamente o medo na população, é o roubo. Hoje temos um objeto de roubo muito procurado, que é o celular. Vamos buscar alternativas para que esse produto não seja mais interessante ao marginal. Estamos buscando conseguir o apoio das operadoras para que o bloqueio do aparelho seja feito apenas pela linha. Estamos fazendo reuniões para construir esse processo que vai tornar o aparelho desinteressante para o marginal.
De que maneira a dificuldade financeira do Estado tem impactado o trabalho da Polícia Militar?
Impactaria se a gente não tivesse tido a atenção que estamos tendo em termos logísticos. Não sei de onde o Estado está tirando para atender a segurança. O que posso dizer é que o recurso humano que a PM demandou foi autorizado e está aí. Entregamos mil soldados, vamos entregar mais 1.700 no interior, já estamos selecionando mais 1.400. Conseguimos também uma emenda com a previsão de compra de mais de mil viaturas, tudo com previsão para esse ano. Além disso, não temos carência de produtos, como colete e armamento. Então, dizer que há para a PM alguma carência seria leviandade.
O número de roubos consumados em BH cresceu 86,62% nos últimos cinco anos. Onde está a brecha que permite esse aumento? O que tem sido feito para enfrentar a situação?
Esse dado é acumulado. De 2016 para 2017, tivemos um aumento de 8,5% no número de roubos em BH. No Estado, o aumento foi 13%, mas vindo de uma série que é de cerca de 20% todos os anos. Portanto, a análise que fazemos é que BH está puxando os índices de crescimento para baixo. Quando as viaturas de 2015 chegaram, em abril, os crimes começaram a cair. Então há uma relação direta entre essa chegada e a mudança dessa curva. Agora, com mais soldados, tenho convicção que o ano de 2017 terá redução dos índices em relação à 2016.
E quanto ao interior do Estado?
Hoje, uma grande preocupação que temos é com a interiorização do crime. Na cidade pequena, onde o crime não acontecia, ele está acontecendo. Os 1.500 soldados que vão se formar vão ser encaminhados para as pequenas cidades. Nas grandes cidades, vamos começar a remodelagem da nossa estrutura administrativa, para tirar (militares) da administração e colocar na rua. Começamos isso aqui. O comando da PM tinha quase 90 policiais. Vamos trabalhar com 25.
Isso implica em mudanças radicais na estrutura?
Sim. Considero radicais porque nossa administração tem sua cultura e isso vai mudar. Queremos trazer, para a atividade administrativa, o civil. Conseguimos trazer pela via da contratação e não do concurso. São pessoas para realizar determinados serviços para os quais o salário que o policial recebe é muito alto. O policial precisa ser bem remunerado porque a atividade é de risco. Mas muitas funções internas podem ser feitas por um funcionário efetivo do Estado. São estratégias que levaremos para o governo. Mas sabemos que isso rompe com determinadas tradições. Se não repensarmos a instituição, alguém vai vir e pensar para a gente.
O Comando de Policiamento da Capital alegou em uma recente entrevista que a reincidência dos criminosos está abarcada por uma legislação que permite a soltura do infrator. Como desatar esse nó?
É um nó apertado a nível de Estado. Não somos nós que vamos resolver isso. A legislação penal é de competência federal. O que a gente precisa mudar, definitivamente, é a questão da primariedade. Hoje, o indivíduo pratica o mesmo crime por dez vezes em um intervalo de dois anos e não fica preso. Isso porque naquele processo ele ainda é primário. Precisamos de algumas alterações legislativas que impliquem em manter preso aquele marginal contumaz. Aquele que foi preso em flagrante uma, duas, três vezes, precisa ficar na cadeia.
Mas os impactos no sistema carcerário?
Esse é o primeiro impacto. Hoje temos cerca 70 mil presos. Para trabalharmos em uma vertente dessas, obviamente teríamos que ter uma ampliação na disponibilidade de vagas. Mas isso é uma política importante. Não sei se o dado é atual, mas os EUA tem a maior população carcerária do mundo. Porém, lá você tem índices de segurança extremamente positivos. Outra ação que estamos pensando junto com o Ministério Público é voltar a trabalhar no sistema do clube estratégico de respostas para roubo. Assim podemos identificar os criminosos contumazes e fazer um trabalho de prisão preventiva deles.
O combate às drogas está ligado a grande parte do problema da violência em Minas. Como o senhor enxerga o resultado do trabalho de repressão às drogas? É necessária uma mudança de estratégia?
Temos duas alternativas. Ou aumentar a repressão de forma mais qualificada, começando nas fronteiras do país e com cada Estado cuidando do seu território, ou fazemos a legalização com a tributação. Eu, enquanto PM, vou pela primeira. Evidentemente, a droga é exatamente o que o nome dela representa. Então, acho que trabalhar com um esforço de repressão contra a entrada da droga no país seria melhor. Se isso virar um propósito para o governo federal, é um caminho.
Como estão os trabalhos de integração entre as forças de segurança do Estado? Existe algum projeto para que os órgãos atuem de forma mais eficiente e conjunta?
Essa é uma tarefa da Secretaria de Segurança Pública. O secretário tem, inclusive, uma superintendência que cuida exatamente da integração. O que tentamos fazer é trabalhar em parceria com a Polícia Civil, com a Guarda Municipal, com a Polícia Federal, com o Ministério Público, enfim, com todo mundo.
Quantos pontos de Minas e de BH contam hoje com o programa Olho Vivo? Há previsão de expansão dos pontos monitorados?
O olho vivo é extremamente importante para a prevenção e para repressão. Ele começou a ser implantado em BH e começou a ser expandido para todo Estado. Mas como tudo que é de tecnologia, o sistema fica obsoleto rápido, e demanda manutenção constante. Então, hoje, para novos (pontos de olho vivo), temos priorizado fazer via prefeituras. Hoje, elas terceirizam. Alugam todo maquinário e instalam a central na sala de operações do batalhão.
A utilização de drones havia sido anunciada pela PM e aguardava autorizações da ANAC. Os equipamentos já foram comprados?
Não. É uma realidade que ainda está em estudo. Temos que ter segurança para trazer determinadas tecnologias. Já imaginou se um drone da PM causa algum acidente? Nós temos inviabilidades técnicas da Anac, mas temos que analisar se é viável para a instituição, porque ele demanda operação. Penso no drone mais para questões rurais e ambientais. Para as cidades, ainda não tenho uma opinião favorável, até porque não tenho muito aprofundamento no assunto. A tecnologia que temos buscado hoje, é a utilização de tablets nas viaturas. Dessa forma, a viatura vai ter acesso, por exemplo, a informações sobre uma placa de um veículo suspeito. Esses equipamentos já tem previsão para serem adquiridos ainda neste ano.