A Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresenta na manhã desta quinta-feira (30) o relatório final  dos trabalhos referentes a tragédia ocorrida em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão se rompeu, devastou distritos e poluiu o Rio Doce, deixando ainda um saldo de 19 mortos.

Após sete meses de trabalhos, 11 audiências públicas e 11 visitas à região atingida, o relatório aponta a responsabilidade criminal da Samarco pelo ocorrido, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A conclusão é semelhante às impressões já divulgadas pelo Ministério Público Estadual de Minas gerais. Contudo, vale ressaltar que o inquérito criminal está sob a responsabilidade da esfera Federal, conforme vontade da própria Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais.

"A conclusão é de que a tragédia poderia ter sido evitada e que foi crime e isso está estabelecido não somente pela nossa análise , mas também das policias Civil e Federal, Ministério Público Estadual e Federal. À empresa cabe a resposabilidade de repor o que foi feito ao povo e ao meio ambiente. As empresas sabiam, e é dito isso no relatório, que haviam problemas e trincas", afirmou taxativamente o relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT).

Segundo o deputado, não foi um abalo sísmico como as mineradoras tentaram divulgar e a conclusão seria tambem das policoas civil e federal, bem como dos ministerios públicos federal e estadual. Segundo o relator, o relatório resposabiliza criminalmente a empresa pela tragédia.

O relatório também apresenta aos órgãos policiais e ao judiciário que se aponte as falhas e os problemas para que a empresa possa ser responsabilizada.

Além da responsabilidade criminal, dois projetos de lei serão propostos. Um dos projetos versa sobre os critérios para a construção de barragens e a instalação de novos empreendimentos minerários. Não serão permitidas mais a instalação de barragens com alteamento à montante, como é o caso do complexo localizado em Mariana.

O outro projeto trata da questão dos recursos referentes às taxas de fiscalização, que atualmente são repartidas entre as secretarias da Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente e que passariam a ser destinadas integralmente para o Sistema Estadual de Meio Ambiente para reforçar o contingente e os recursos destinados a fiscalização.

Além disso, o relator ressalta que ainda há uma grande quantidade de minério dentro do que restou da barragem de fundão, cerca de 18 milhões de m³ de rejeitos e que medidas estão sendo tomadas pela empresa para que a possibilidade de novos rompimentos, sobretudo quando chegar o período chuvoso. Segundo Correia, existe o compromisso da empresa de que todas as obras serão concluídas a tempo.

Por meio de nota, a Samarco afirmou que "ainda não teve acesso ao relatório da Comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reafirma que, em mais de 38 anos de existência, sempre trabalhou com os mais elevados padrões técnicos e de segurança".

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