(BHTrans/Divulgação)
A credencial de vaga especial para estacionamento é um direito garantido por lei federal e regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para facilitar a vida de idosos e pessoas com deficiência física em Belo Horizonte. Desde 2002, a BHTrans vem implantando vagas especiais em pontos estratégicos da cidade.
Atualmente, a capital conta com 899 vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência e mais de 200 para os idosos, distribuídas em áreas livres e em quarteirões regulamentados de estacionamento rotativo.
Nas áreas de rotativo, as vagas destinadas aos idosos também seguem as mesmas regras de rotatividade, ou seja, além da credencial, o veículo também deve utilizar a folha de estacionamento rotativo.
O número de solicitações da credencial para pessoas idosas tem crescido. De acordo com o supervisor de benefícios da gerência de atendimento ao usuário da BHTrans, Diogo Nogueira Maia, o crescimento se deve, principalmente, ao fato de os responsáveis pelos estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, incentivarem os clientes a adquirir a credencial para utilizar as vagas especiais dos estabelecimentos da maneira correta, nos termos das legislações vigentes.
Para garantir o uso dessas vagas, é preciso solicitar à BHTrans a credencial para estacionamento especial, conforme padrão estabelecido pelo Contran. Para isso, deve-se dirigir ao atendimento ao usuário da BHTrans (Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis) ou ao BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363/2º andar), das 8h às 17h.
É preciso levar os seguintes documentos: formulário de solicitação de credencial para estacionamento especial, disponibilizado no site da BHTrans e também na gerência responsável pelo atendimento ao usuário da empresa; Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e comprovante de residência atualizado.
A solicitação também pode ser registrada por meio de procuração, com cópia do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador.
A credencial para a pessoa idosa é emitida na hora. Já a destinada à pessoa com deficiência, é necessário, primeiramente, a realização de uma perícia médica a ser agendada pela BHTrans. O solicitante que apresentar o laudo médico emitido pelo Detran que comprove a condição de pessoa com deficiência física em membro inferior e com grave dificuldade de locomoção, não precisa passar pela perícia.
O documento é válido em todo o território nacional.