Mais de um ano após a crise que atingiu o sistema penitenciário em Minas por causa da superlotação das unidades prisionais, a meta proposta pelo governo de criação de vagas ainda está muito longe de ser atingida. O déficit é de quase 40 mil vagas no Estado, que tem hoje uma população carcerária de 69.902 presos.

Para tentar minimizar o problema, em maio do ano passado o então secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, anunciou a ampliação do sistema penitenciário. Até dezembro seriam criadas 4 mil vagas. Ao todo, seriam 15 mil até 2018.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), desde o ano passado até agora foram criadas apenas 1.283 vagas. O número está bem abaixo do que foi anunciado pelo secretário. A expansão foi resultado da inauguração de anexos no Ceresp de São Joaquim de Bicas e Açucena, da duplicação da unidade de Ubá e da entrega da unidade feminina de Eugenópolis. Além disso, foram retomadas obras de quatro novos Centros de Reintegração Social.

Nem mesmo somando as vagas que estão para ser abertas, a partir da entrega de obras em andamento, a meta proposta no ano passado seria alcançada. Segundo a Seds, 1.128 vagas serão criadas com a ampliação que está sendo executada. Ao todo, serão abertas 2.411, contra 4 mil prometidas.

Agilidade

Uma possibilidade de reduzir o inchaço nas unidades prisionais mineiras está na implementação de um sistema que permite mais rapidez na apreciação da progressão de pena e avaliação da situação de presos provisórios. A ferramenta eletrônica, que está em fase de testes no Paraná, faz parte da proposta de integração do sistema prisional nacional, do Ministério da Justiça.

“O sistema nacional, que reúne dados sobre as populações carcerárias dos estados, já está em funcionamento. A próxima fase vai permitir que o juiz seja avisado eletronicamente da situação do processo de cada preso. Desta forma, aqueles que podem responder em regime semiaberto ou aberto terão seus benefícios garantidos”, afirma o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló.

Há casos de detentos que cumprem toda a pena em regime fechado, tendo a previsão de progressão de ignorada. “As Varas estão superlotadas. Temos como exemplo Ribeirão das Neves, onde é preciso uma média de seis meses para avaliação de cada caso”, afirma o advogado.

A cidade da região metropolitana tem uma população carcerária de cerca de 8 mil presos e conta com apenas dois juizes e uma Vara para apreciação dos processos. “Essa medida vai desafogar o sistema carcerário”, prevê Piló. 

A ferramenta, que vai integrar o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), está prevista para ser implementada em até oito meses.

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