A Defensoria Pública de Minas Gerais aguarda o parecer da Justiça a respeito da ação civil pública que pede a interdição parcial do Presídio Regional de Araxá, no Alto Paranaíba. Segundo o defensor Antônio Moni Carlos de Oliveira, problemas com superlotação e falta de agentes penitenciários estão colocando o complexo penitenciário em situação degradante.
“Há superlotação de detentos e agentes penitenciários trabalhando em esquema de banco de horas, o que é degradante. Além disso, muitos presos cumprem pena longe de suas residências, o que descumpre a lei”, disse o defensor.
Segundo dados do defensor, o local têm capacidade para 128 presos e atualmente está com 365 detentos. Ainda de acordo com o defensor Oliveira, há no local vagas para 98 agentes penitenciários e apenas 60 funcionários realizam as atividades de controle e segurança do local. " Pedidmos a abertura de contratos ou mesmo de concurso público para preenchimento dessas vagas", reforça.
Na ação, que será analisada pela Vara de Execuções Criminais da comarca de Araxá, a defensoria pede ainda que a unidade pare de receber detentos e que novos agentes penitenciários sejam contratados. " Todos os tipos de criminosos como traficantes, homicidas e até mesmo envolvidos com roubos e furtos estão na unidade prisional. O nosso principal problema é que grande parte desses detentos deveriam estar em complexos prisionais próximos de suas residências, o que não acontece", explica. A ação ainda não tem data para ser apreciada.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse que não foi notificada a respeito da ação civil pública.