Jovens com idade para frequentar a escola e brincar perdem a adolescência para o crime, ficam à mercê da impunidade e engrossam estatísticas policiais. Por dia, 42 menores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) são conduzidos a delegacias após cometerem delito. De janeiro a agosto deste ano, 10.120 mineiros de 12 a 17 anos foram apreendidos.
Responsável por elaborar a documentação que comprova a incapacidade do Estado e das prefeituras para aplicar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação e ressocialização, a promotora Andréa Carelli afirma que a maioria dos crimes cometidos tem relação com o tráfico de drogas.
Segundo ela, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), mesmo com a criação de alguns centros socioeducativos, a partir do ano 2000, nunca foi possível absorver a demanda de menores em conflito com a lei.
Déficit
“O último levantamento, em 2011, mostrava que cerca de 600 jovens com internação decretada estavam nas ruas. E, mesmo assim, o único centro aberto recentemente foi em Unaí (Noroeste de Minas). Penso que não por má vontade da secretaria responsável, mas porque as verbas não são direcionadas para o sistema socioeducativo”, diz a representante do Ministério Público Estadual.
No Estado, há 32 unidades socioeducativas – sendo 22, centros de internação –, com 1.314 vagas. Estão detidos 1.545 adolescentes, ou seja, 231 além da capacidade.
Para a socióloga Suzana Ferreira, professora da UNA, reduzir o número de menores na criminalidade exige um conjunto de ações, como o incremento de políticas públicas que garantam tratamento para dependentes químicos, já que a maioria dos infratores está envolvida com o consumo ou tráfico de drogas.
Além disso, ela destaca que a inclusão social é fundamental. “Não basta recolher esses meninos. É preciso fazer um trabalho eficaz junto às famílias, pois, do contrário, quando eles voltarem para o ambiente onde estavam inseridos, tenderão a se envolver com a criminalidade novamente”.
Só em último caso
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) reforçou que a medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional grave. A pasta reconhece o déficit de vagas, mas alega que, nos últimos anos, aumentou os centros de internação de cinco para 22.
A pasta reiterou que novas unidades serão inauguradas, até 2014, em cinco municípios mineiros.
Nesses locais, os adolescentes participam de cursos e projetos culturais, esportivos e de inclusão social. Os jovens também frequentam aulas regulares.
A secretaria está realizando um trabalho para que jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto prestem serviço comunitário nas cidades com mais de 20 mil habitantes.