O rompimento da barragem Fundão, que deixou dezenove mortos em Minas, completa oito meses nesta terça-feira (5). E data foi escolhida por representantes do Ministério Público para cobrar do Governo fiscalização mais rigorosa em relação aos empreendimentos minerários.

Para evitar novos acidentes como o ocorrido em Mariana, na região Central do Estado, os promotores Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Enéias Xavier Gomes entregaram para deputados da Comissão de Participação Popular o projeto de lei de iniciativa popular "Mar de Lama, Nunca Mais". A proposta, que contou com mais de 56 mil assinaturas, prevê mudanças na legislação para construção e operação de barragens no território mineiro.

A projeto pretende, entre outras coisas, proibir a implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, estabelecer a obrigatoriedade de auditorias técnicas de segurança e priorizar as ações de prevenção e fiscalização.

Os parlamentares tem o prazo de 20 dias para dar o parecer sobre o texto, que depois seguirá para votação em plenário.

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Mar de Lama, Nunca Mais

“As barragens continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com o mesmo sistema que tolerou o rompimento”, lamentou Carlos Eduardo durante a solenidade na Assembleia Legislativa. Durante a entrega várias homenagens foram feitas para as vítimas do maior desastre ambiental do país.

Após receber o documento, o presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), afirmou que a aprovação das novas regras vai tornar mais segura a operação das barragens em Minas.

Ambientalistas, estudantes, ativistas e professores também participaram da solenidade na manhã desta terça-feira.

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