O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a responsabilidade de eventuais prejuízos na execução do lote 3 da duplicação da BR-381. O inquérito foi aberto após uma reportagem do Hoje em Dia, publicada no dia 9 de junho, mostrar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem recursos para bancar, entre outras coisas, as intervenções previstas no lote 3.1, que engloba um trecho de cerca de 30 quilômetros entre Jaguaraçu e o Ribeirão Prainha, que vai ligar os túneis já construídos (lotes 3.2 e 3.3).

O MPF quer saber como e por que as ordens de serviço para os lotes citados acima não foram expedidas de forma sincronizada para evitar que os túneis ficassem obsoletos.

“A estimativa de custo dos túneis é de cerca de R$ 130 milhões e eles estão prontos há quase um ano e são inúteis. Nesse caso, vejo que houve uma alocação de recursos para uma obra que não serve para nada. Na administração pública hoje não é possível que se admita uma alocação de recursos tão grande sem a efetiva utilização do bem”, explica o procurador da República em Ipatinga, no Vale do Aço, Bruno José Silva Nunes.

Para o representante do MPF, as obras deveriam ter sido pensadas de forma que a execução dos três lotes ocorresse concomitantemente. “Já antevejo uma licitude porque a ordem de serviço não foi conjugada. Vamos investigar quem deu essas ordens e como foi feito esse controle da execução para apurar a responsabilidade do fato. Temos que pensar que, se esse dinheiro estivesse aplicado, estaria rendendo lucros. Mas tudo está lá parado, sem previsão de uso”, ressalta Nunes.

Responsabilidade

O inquérito civil pode resultar na responsabilização de</CW> empresas ou do próprio Dnit. No caso da construtora, a sanção pode vir por meio de ressarcimento ou multa. Já a eventual punição para algum representante do órgão público pode gerar afastamento ou perda do cargo. A apuração deve ser concluída até meados do ano que vem.

O orçamento do Dnit para aplicação nas obras da duplicação da BR-381 neste ano gira em torno de R$ 60 milhões. O valor é suficiente apenas para garantir que o trabalho que já foi feito nos lotes 3 (próximo a Jaguaraçu) e 7 (próximo a Caeté), que também é visto como prioridade pelo órgão, não seja perdido. Obras de fato só devem voltar a ser realizadas na rodovia em 2017, a partir de uma nova previsão de orçamento para o Dnit.

Projeto equivocado
E a questão não se resume à falta de dinheiro. Com a decisão do departamento de descartar a possibilidade de criação da variante Santa Bárbara, que funcionaria para desafogar o trânsito na rodovia entre Barão de Cocais e Nova Era, os projetos dos lotes 4, 5 e 6 terão que ser refeitos. Os trechos não previam duplicação e, com a inviabilização da variante, isso terá que ser revisto.

Por causa da mudança nos planos, o MPF irá abrir outro inquérito para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo Dnit e pela União. “Não descartamos a possibilidade de, se preciso for, entrar com um pedido para garantir que sejam destinados recursos para a duplicação”, adianta o procurador da República em Ipatinga, Bruno José Silva Nunes.

Com o aval da Justiça, uma medida como esta obrigaria a União a repassar os valores necessários para as intervenções previstas e paralisadas por falta de dinheiro. Isso alteraria os planos do Dnit, que anunciou para o segundo semestre deste ano uma licitação para o recapeamento da BR-381, entre Belo Horizonte e Ipatinga.

“É uma medida emergencial que não atende o pleito da população de Minas Gerais. O estado da rodovia hoje não atende a quantidade de tráfego que passa pela estrada. O recapeamento não muda essa realidade e é uma sinalização clara de que a obra (duplicação) não vai sair num período curto”, avalia Nunes.

Outras três ações impetradas pelo MPF para apurar problemas na execução da duplicação da BR-381 já estão em curso. Uma determina a alocação de recursos para o lote 7, outra investiga a demora na análise dos projetos dos lotes 4, 5 e 6 e a terceira é sobre a rescisão do contrato com a empresa que ganhou a licitação para o lote 3.1.

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