Agentes penitenciários com sobrecarga de trabalho, comprometimento da atuação da Polícia Militar e descontentamento dos policiais civis são os principais reflexos relacionados à transferência de 4.300 presos em 89 municípios mineiros. Iniciada em junho, a medida está prevista para ser concluída em março de 2017.
Os detentos estão saindo da custódia da Polícia Civil, reivindicação antiga da corporação, para que agentes e delegados passem a se dedicar exclusivamente às investigações. Os presos são levados para penitenciárias ou as carceragens onde se encontram passam a ser administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp/MG), aponta falhas no planejamento das transferências. “Os presídios já estão com mais de 60 mil presos onde só cabem 37 mil. Nós somos cerca de 18 mil agentes penitenciários trabalhando com essa sobrecarga, que está aumentando agora”, diz.
Segundo Rocha, há um déficit de 3 mil agentes penitenciários em Minas. “A carga-horária de trabalho tem aumentado, o que provoca adoecimento. Faltou planejamento, porque há 6.500 agentes concursados prontos para serem nomeados, mas isso não foi feito. Estão descobrindo um santo para vestir outro”, critica.
Longe da família
Com a desativação de carceragens, agentes penitenciários que trabalhavam em parceria com a Polícia Civil estão sendo removidos para outras unidades. “Isso [/TEXTO]gera um transtorno na vida deles, que foram nomeados para determinada cidade, onde constituíram família, e agora são levados para 70, 90 quilômetros de distância”, lamenta o representante sindical.
Um policial civil que trabalha no Vale do Jequitinhonha e pediu para não ser identificado fez a mesma reclamação. “Fui comunicado de que serei removido para outra unidade, a 70 quilômetros da cidade onde trabalho há mais de três anos, onde comprei casa e moro com minha família”.
De acordo com Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), a remoção pode acontecer, mas será temporária. Ele comemora o fim da custódia de detentos pela corporação. “É uma reivindicação antiga. Cuidar de presos é incompatível com a nossa missão institucional, que é investigar. Só fazemos a custódia em caso de prisão em flagrante ou para reconstituição de crimes”, destaca.
Vulnerabilidade
Os efeitos no trabalho da Polícia Militar também são prejudiciais. Pessoas presas em municípios onde não há carceragem têm que ser levadas para a unidade prisional mais próxima. “Isso causa um enorme desgaste. Há casos em que o deslocamento supera 200 quilômetros. Quando você tira uma viatura com policiais de uma cidade para transportar preso, ela fica desguarnecida e mais vulnerável à criminalidade”.
A avaliação é do sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM). “Há também o risco de acidentes no deslocamento e de a guarnição sofrer uma emboscada de alguma quadrilha”, acrescenta.
Afastar o presidiário da família prejudica a execução penal, aponta doutor em criminologia
Para o advogado Adilson Rocha, doutor em criminologia e integrante da Coordenação Nacional do Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tirar o preso de perto da família pode prejudicar o cumprimento da pena. Por isso, o especialista defende a manutenção dos detentos em algumas unidades administradas pela Polícia Civil.
“Muitas cadeias de pequeno porte do interior de Minas funcionam bem, com o preso cumprindo pena próximo à família, como prevê a Lei de Execuções Penais. É preciso que o Estado aja com eficiência, levando em consideração a imensidão do território mineiro”, aponta Rocha.
Ele traça um paralelo entre dois períodos para explicar porque a manutenção de detentos com a Polícia Civil não atrapalharia o bom andamento do trabalho investigativo em municípios do interior. “Em 1990, a população carcerária de Minas era de 18 mil presos, sendo 5 mil com a então Secretaria de Estado de Interior e Justiça e 13 mil com a Polícia Civil, ou seja, mais de dois terços. Agora, são quase 70 mil presidiários e apenas 2.600 com a corporação. Por isso, seria interessante que em Comarcas menores eles ficassem nas delegacias até serem julgados”.
Burocracia
Na avaliação do advogado, a Polícia Militar é a mais prejudicada com a desativação de carceragens. “A PM tem que atender todo um procedimento burocrático para depois conduzir o preso a uma cidade vizinha. Ela tem que ficar livre para o trabalho ostensivo”.
Administração Prisional descarta dispensa de agentes penitenciários no interior de Minas
Em e-mail enviado ao Hoje em Dia, a assessoria de imprensa que responde pelas secretarias de Estado de Administração Prisional (Seap) e de Segurança Pública (Sesp) informou que, mesmo com a transferência de presos, “os agentes penitenciários continuarão exercendo suas atividades no sistema prisional”.
“As transferências de agentes penitenciários são feitas de acordo com as necessidades de cada região, observando-se, sempre, o interesse público”, destaca. A assessoria assegura que “não haverá a dispensa de agentes contratados no caso de assunção e/ou desativação de uma carceragem da Polícia Civil”.
Sobre o concurso para agentes penitenciários, não foi informado quando haverá nomeação. “O concurso foi homologado parcialmente em 22 de outubro. O resultado apresentou a classificação final dos 3.351 aprovados do primeiro grupamento do certame. Ou seja, aqueles que já finalizaram o Curso de Formação de junho e agosto deste ano. Outros cerca de 3.400 candidatos, do segundo grupamento, finalizaram o curso de formação em 11 de outubro e aguardam o resultado preliminar dos aprovados”.
A assessoria não quis comentar os efeitos da transferência de presos no trabalho das polícias Militar e Civil.