Nada menos do que R$ 432 milhões é a soma das multas aplicadas contra a Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas. O desastre ambiental, reconhecido como o maior do país, completa seis meses sem o pagamento de nenhum centavo das infrações.

Trinta e uma penalidades foram emitidas contra a mineradora por órgãos da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa recorreu das autuações e, até o momento, fez apenas o pagamento de antecipação de indenizações e de um auxílio financeiro para as famílias atingidas.

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Só o Ibama anotou cinco multas de R$ 50 milhões, cada – valor máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 18 anos. A poluição e a degradação causadas pelos mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério obrigaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a aplicar 23 autos, um deles de R$ 112 milhões.

Em meio aos estragos e clamor por justiça, principalmente das pessoas diretamente afetadas, a espera pelos pagamentos provavelmente ainda será longa, aponta Mário Werneck, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente da Comissão Especial do Conselho Seccional de Direito Ambiental, ele diz que a tramitação não só das multas, mas de todo o processo, levará anos ou até décadas.

Segundo Werneck, o valor cobrado nas infrações é “insignificante”. Ele engrossa o coro de que o verdadeiro prejuízo causado sequer foi calculado. “São danos de caráter irreversível em mais de 600 quilômetros entre Minas e o Espírito Santo. Rios estão mortos e poucas ações foram desenvolvidas”.

Administrativa

O juiz Christyano Generoso lembra que todas cobranças ainda estão na fase administrativa. Caso a empresa não quite as dívidas, os órgãos públicos envolvidos poderão entrar com uma ação de execução fiscal. Nesse caso, nova espera não está descartada devido às várias possibilidades de recursos durante o processo.

“Em tese, por mais que a sociedade queira uma solução rápida, nem sempre rapidez é sinônimo de que a justiça foi feita. Sempre haverá o exercício do direito de defesa, previsto na Constituição. Da mesma forma, se o outro lado se sentir injustiçado, poderá recorrer”, afirma Generoso, que é secretário da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Medidas
Em nota, a Samarco informou que “apresentou as devidas respostas na esfera administrativa e aguarda a avaliação dos órgãos competentes” para todas as multas. Dentre as ações de reconstrução e recuperação que estão em andamento, a mineradora informou que 784 hectares foram revegetados nas margens dos rios Gualaxo e Doce. 

O plano da empresa prevê a revegetação 800 hectares. A medida visa promover a melhoria nos níveis de turbidez dos cursos d’água afetados.

Sementes de gramíneas e leguminosas, que contribuem para evitar a erosão, foram despejadas nos locais. Onze afluentes, de 68 inicialmente previstos, passaram por um trabalho de recuperação. Intervenções também estão previstas no complexo de Germano e na hidrelétrica de Candonga.

Prefeitura na Justiça contra a Samarco
O prefeito Duarte Junior reafirmou que o município de Mariana entrará com ação de reparação contra a mineração. “Estamos concluindo os estudos internos que dimensionarão os valores que o município pedirá em indenização por todas as perdas. No entanto, estamos aguardando a homologação do acordo de R$ 20 bilhões para entrarmos com a ação, porque nesse acordo existe um artigo que permite o município solicitar indenização pelos prejuízos. A partir daí, entraremos com ação pelas perdas das comunidades atingidas e prejuízos ambientais do município”.

Impactos na arrecadação do município

A queda média registrada até o momento na arrecadação, informou a administração pública, é de R$ 4 milhões mensais desde março deste ano. Nesta data, o orçamento da cidade começou a ser impactado pela paralisação das a[/AD_TXT]tividades da Samarco. Como Mariana tinha uma arrecadação, em média, R$ 19 milhões a R$ 20 milhões a cada 30 dias, esse valor caiu para R$ 15 milhões a R$ 16 milhões por mês.

(Com Danilo Viegas)

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