O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, vetou projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que proibia uso de celulares em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (6).
O projeto de lei 23.761 dependia apenas da anuência do governador para passar a valer. No caso das escolas, ele restringia o uso de outros dispositivos eletrônicos em sala de aula em situações que pudessem "prejudicar a concentração de alunos e professores nesses espaços". Os aparelhos seriam autorizados somente em atividades pedagógicas.
No texto, Pimentel afirma que a "vedação genérica" dos celulares contraria o interesse público e pode atuar, inclusive, como fator limitante para que novas tecnologias sejam inseridas em contextos pedagógicos em ambientes escolares e culturais.
Ele ainda diz que a proposta "mostra-se temerária e desencontrada da realidade informatizada da sociedade atual, podendo gerar grande e legítimo descontentamento social".
A Secretaria de Estado de Educação foi consultada sobre a possível aplicação do projeto e reconheceu que, de fato, muitas vezes professores disputam atenção dos alunos com os dispositivos eletrônicos. Mas a pasta reforçou que o progesso tecnológico deve ser utilizado como recurso para a aprendizagem.
"Caso a proposição se torne lei, devido à sua amplitude e abrangência, pode gerar no ambiente escolar uma grande diversidade de interpretações sobre a vedação, tendo em vista que o uso de tais aparelhos pode ser considerado como ato de 'indisciplina', levando às mais diversas formas de responsabilização dos estudantes, 'dando margem a punições por parte de professores ou da gestão escolar que não necessariamente sejam adequadas e, no limite, autoritárias'", diz o texto.
O uso de celulares foi apontado, pela Secretaria de Estado de Cultura, como um instrumento em teatros, bibliotecas e cinemas que propicia interação do público. A pasta ainda diz que em alguns casos, como na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, os aparelhos eletrônicos são "importantes ferramentas de armazenamento de dados, desonerando seus equipamentos, que muitas vezes são inferiores ao demandado pelos usuários, e agilizando processos de pesquisa, além de fornecer outras ferramentas tecnológicas".
A restrição de uso, conforme a secretaria, deve ser feita somente quando houver sinalização de proibição e o celular interferir na "fruição artística e cultural". Com o veto, o texto volta para a Assembleia Legislativa para ser revisto por deputados.