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O Governo do Estado publicou no jornal Minas Gerais, na edição desta quinta-feira (17), a lista dos servidores da Educação benefiados com promoções. No total, foram 17.500 servidores, o que equivale a 26,5% dos efetivos, foram contemplados.
“Equivale dizer que de cada quatro servidores efetivos da Educação, um está sendo promovido. Isso implica melhorias na questão remuneratória e possibilita, para uma boa parte deles, que a antecipação dessa promoção adiante também as promoções futuras. O benefício de promoção descongelada veio para ficar”, explicou o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antonio David de Sousa Junior.
Para solicitar a promoção por escolaridade na carreira, o servidor da Educação deve atender a critérios como ser efetivo, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível de escolaridade, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde sua promoção anterior, e comprovar a titulação mínima exigida.
A lista dos servidores promovidos está disponível no site da Imprensa Oficial do Governo do Estado.
Acordo
A medida voltada aos efetivos de todas as carreiras da rede estadual está entre os itens do acordo assinado entre o Governo de Minas Gerais e os representantes da categoria, em maio deste ano, e que se transformou na Lei 21.710/2015.
As promoções na Educação seriam concedidas a partir de janeiro de 2016. Com a publicação da lei resultante do acordo histórico, a concessão das promoções foi antecipada para setembro de 2015.
No acordo está previsto o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.
Ficou acordado que será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago até agosto de 2017. Além de ser assegurado também o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. "Vamos pagar o piso independente do déficit", garantiu o governador Fernando Pimentel na época. "O déficit vamos equilibrar cortando custeio, eventuais discrepâncias e erros que existem na folha de pagamento", explicou.