Dados da fiscalização mostram que, mesmo após o maior desastre ambiental da história do país, resultado do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a situação das estruturas de rejeitos de minério no Estado não afastam o risco de novos acidentes. Apenas em janeiro deste ano, nove empresas foram multadas por irregularidades, a maioria delas por não apresentar a declaração de estabilidade das barragens, prevista e determinada pela legislação ambiental. É o documento que atesta, entre outros pontos, a condição atual dos empreendimentos e dados com relação à sua segurança.

“Uma barragem está estável, não é estável, e, justamente por ser um estado, precisa de acompanhamento. Por isso a fiscalização é tão importante. Mesmo depois de um acidente de tamanha proporção ter barragens sem atestado de estabilidade mostra que o problema não está sendo levado a sério”, afirma o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, Aloysio Saliba.

Para o especialista, além da questão denotar a falta de responsabilidade de algumas empresas, ainda expõe um problema recente, criado a partir do rompimento de Fundão. “O engenheiro que assina um laudo atestando a segurança de uma estrutura dessas está cada vez mais pressionado. Ele assina hoje e amanhã está sujeito a ser penalizado por fazer a vistoria com base nas informações da empresa. É uma situação muito delicada que está cada vez mais sendo discutida pelos profissionais”, ressalta.

Dois gumes
Se há o temor pelo que pode acontecer em uma ponta, na outra há a dificuldade para conter as falhas. De acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a fiscalização que autuou nove empresas neste ano foi feita a distância. As multas foram aplicadas com base na conferência de informações do Banco de Declarações Ambientais. Atualmente, o trabalho se concentra na fase de campo, com a visitação das estruturas.

Por causa de todo o processo burocrático, é possível que mais problemas tenham sido constatados, mas ainda não formalizados. “Existe um prazo legal para que seja gerado o auto de infração, ou seja, podem ter sido constatadas irregularidades que ainda não geraram autos de infração e suas sanções específicas”, explica o Sisema, por meio de nota. Desde o início do ano, já foram fiscalizadas 280 barragens por meio da conferência de dados a distância.

Gargalo
Ainda assim, o aparato é considerado insuficiente para dar conta da demanda do Estado. “O que a gente observa é que falta estrutura para os órgãos de fiscalização, falta gente qualificada. Para ter profissionais capacitados é preciso de recursos e valorização. O que acontece hoje é que, quando a pessoa começa a se capacitar, alguma empresa a chama para ganhar quatro vezes mais e quem perde é a fiscalização”, avalia Saliba.

Ao todo, foram aplicados, em 2016, 18 autos de infração para estruturas em operação. Número superior ao registrado em todo o ano passado, quando foram emitidas 16 multas para empresas que operam barragens de rejeitos em Minas. O valor das sanções aplicadas neste ano já ultrapassa os R$ 700 mil, sendo que as multas mais caras são referentes a irregularidades encontradas na Mundo Mineração, em Rio Acima, na região metropolitana.

Samarco lidera ranking de irregularidades em fiscalizações

Apenas as multas aplicadas à Samarco pelos órgãos ambientais do Estado por problemas na operação de Fundão, incluindo o rompimento da barragem, já somam quase R$ 190 milhões. Os valores são referentes a autos de infração aplicados em 2015 e 2016. Neste ano, muitas sanções aplicadas são referentes a sonegação de dados ou informações solicitadas durante o trabalho de fiscalização.

Atualmente, a operação da barragem está embargada, o que não impede que multas sejam aplicadas com relação ao descumprimento de regras previstas pelo licenciamento da estrutura. De acordo com dados do Sisema, uma das irregularidades encontradas é a diferença entre o valor dos volumes projetados para os reservatórios de Fundão e o que foi declarado em documentação apresentada ao órgão ambiental.

Outras mineradoras em Minas também foram autuadas neste ano por falhas referentes ao processo de licenciamento. Entretanto, o somatório das multas aplicadas a todas as sete empresas, R$ 391 mil, é bem menor do que o montante devido pela Samarco por causa do mesmo motivo, R$ 1,4 milhão.

Em nota, a Samarco se limitou a informar que “recorreu destas multas e aguarda decisão administrativa. A empresa reitera que sempre repassou as informações solicitadas pelos órgãos ambientais quando solicitada”.

Sem resposta
Neste ano, cinco multas de operação foram expedidas à Mundo Mineração, que encerrou as atividades. Em 2015, quem aparece no topo é a Magnesita, com 11 autos de infração. A empresa foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

 

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