Duas escolas públicas mineiras estão na expectativa para o anúncio, em 29 de novembro, do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017, iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fundiária (Esaf). As instituições de ensino desenvolvem projetos para despertar a consciência cidadã dos alunos.

Serão premiados os três primeiros lugares entre 15 finalistas. De Minas participam as escolas municipal Filomena de Oliveira Leite, em Curvelo, na região Central, e a Estadual Francisco Cândido Xavier, em Uberaba, no Triângulo.

Tema ainda pouco trabalhado com os alunos, a educação fiscal tem mudado a história onde a disciplina é ministrada. Em 2015, por exemplo, a premiação da Febrafite foi conquistada pela Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, em Congonhas, Central do Estado.

Lá, o projeto desenvolvido com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ensina a preservação dos recursos públicos. Iago Saraiva, de 13 anos, por exemplo, foi conscientizado de que os impostos pagos pelos pais dele servem para melhorar ruas, reformar escolas e garantir o atendimento nos postos de saúde. “Foi muito importante aprender isso. Vou passar para meus filhos e netos”.

Ideia

A iniciativa partiu da professora e pedagoga Célia Aparecida Gabriel ao concluir o curso de disseminador de educação fiscal promovido pela SEF e pela Esaf, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). 

A docente, então, criou o projeto Gentileza Gera Gentileza e Cidadania para ser implantado no bairro. “Surgiu a oportunidade de aplicá-lo em sala de aula. Como os atos de vandalismo e de depredação eram comuns na escola, percebi que era preciso conscientizar os alunos de que tudo que é público pertence a todos”.

Célia lançou mão de vários recursos, como vídeos e jogos, mas uma das atividades mais importantes foi a observação da própria escola. “Perguntei se sabiam quem tinha financiado a construção da escola e quem era responsável pelo meu pagamento. Eles não souberam responder”.

Os alunos também foram a comércios e aprenderam a importância da nota fiscal. “É garantia em caso de troca e a empresa é obrigada a pagar o imposto para o governo. Esse dinheiro retorna para nós em forma de melhorias na cidade”, afirma a estudante Alice Giovana Araújo, de 14 anos.

As gêmeas Isabela e Isamara Moreira, também de de 14, compartilharam o aprendizado em casa. “Nossa mãe não tinha o hábito de pedir o cupom. Um dia, ela comprou um produto com defeito e não conseguiu trocar”, disse Isamara.

O desperdício também deixou de ser uma prática comum. Folhas de papel utilizadas para fazer aviõezinhos passaram a ser reaproveitadas.

Iniciativa

Projetos desse tipo são realizados pelo governo de Minas, que desenvolve o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe). De 1999 até 2016 foram realizados 6.217 eventos com diversas escolas. 

Segundo o gestor do Proefe e representante da SEF junto ao Programa Nacional de Educação Fiscal, Luiz Antônio Zanon, as prefeituras também são incentivadas a adotar a educação fiscal voltada tanto para o público em geral como também para estudantes. Para isso, são realizadas, gratuitamente, reuniões, capacitações, palestras e blitze educativas em 406 municípios.

Problemas detectados por alunos são resolvidos após envio de cartas à prefeitura

O processo de educação fiscal não fica restrito a lições dentro de sala de aula. Depois de fazerem uma análise das condições da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, do bairro onde estudam e do patrimônio público, os alunos listaram os problemas encontrados e os entregaram à Prefeitura de Congonhas e à Câmara Municipal.

A iniciativa valeu a pena. “Havia muitos carros abandonados no meu bairro e ruas com buracos. Depois que entregamos a carta, a prefeitura tapou os buracos e recolheu os veículos. Fiquei muito feliz, porque vi que aquilo era fruto de algo que ajudei a fazer”, comemora Iago Saraiva.

A escola também foi beneficiada. “Conseguimos a cobertura para a quadra de esportes, as carteiras quebradas foram trocadas e as portas dos banheiros consertadas”, diz Caio Nathan de Souza, aluno do 8º ano.

“A partir do momento que perceberam que tinham direitos e deveres, eles começaram a fazer reivindicações e a agir como meus fiscalizadores”, destaca a diretora da unidade, Rosane de Lourdes Agostinho.

Modelo

O trabalho serviu de referência para que a Secretaria de Educação de Congonhas inserisse, em 2016, a educação fiscal na matriz curricular de todas as escolas do município, como disciplina obrigatória.

“Todos os alunos da rede municipal, da educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos, têm a oportunidade de conhecer, por meio da educação fiscal, seus direitos e deveres e o que é cidadania”, afirma Andréa Maria Gomes, coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de Congonhas.

Apoio

A professora Célia Gabriel, de Congonhas, se aposentou neste ano, mas segue com a carreira de pedagoga. Ela tem auxiliado instituições de ensino e incentivado professores do município a levar a educação fiscal para a sala de aula, além de dar palestras em outras cidades.

O legado deixado pela professora Célia continua rendendo bons frutos na Escola Municipal Rosália Andrade da Glória. “Hoje, as pessoas sabem que as mudanças que conseguimos fazer partiram do projeto da Célia. É minha responsabilidade levá-lo adiante. Graças a ele, 95% do nosso patrimônio está bem conservado e isso tem servido de exemplo para outras escolas”, enfatiza a diretora Rosane de Lourdes Agostinho.

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