Escolha do veterinário deve ser criteriosa para evitar problemas

Izabela Ventura - Hoje em Dia
Hoje em Dia - Belo Horizonte
27/04/2013 às 10:52.
Atualizado em 21/11/2021 às 03:12

Atos de imprudência, imperícia e negligência cometidos por médicos veterinários estão na mira do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), que alerta: é preciso atenção ao escolher os profissionais que vão cuidar da saúde do pet. A entidade reforça a preocupação após a condenação de uma profissional, em Amparo (SP), por erro médico.

O caso ocorreu em 2011 e foi julgado em fevereiro em primeira instância, cabendo ainda recurso. A sentença não foi inédita, mas gerou grande repercussão nacional. O poodle Fred, de 5 anos, morreu após um procedimento de retirada de tártaro. A veterinária teria sido negligente ao deixar de fazer um hemograma no animal antes de dar a anestesia geral. O exame poderia ter detectado alterações no sangue.

Em Minas, também tramitam ações na Justiça relacionadas a erros veterinários, diz o presidente do CRMV, Nivaldo da Silva. Elas seriam motivadas pelo sentimento de perda dos donos, que tratam os bichos, cada vez mais, como membros da família.

Consequências

O professor de direito civil constitucional e empresarial da PUC Minas, Hugo Rios Bretas, diz que, se constatado um erro veterinário, o dono do pet pode pedir indenização por perdas e danos morais e materiais, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor ou pelo Código Civil.

O veterinário também pode ser acusado de crime ambiental (contra a fauna), ficar sujeito a multa ou até a prisão, dependendo da violência do ato. Em instância mais grave, se comprovado que ele teve intenção de machucar o animal, pode ser enquadrado no Código Penal e até preso.

Já o CRMV pune esses casos com advertência, censura pública, suspensão ou cassação do registro profissional, como prevê o Código de Ética.

Sobre o caso Fred, o presidente do conselho não acusa nem defende a médica envolvida, mas diz que variáveis podem interferir na saúde do animal. “Às vezes, ele chega para determinado procedimento com um quadro sem sintomas, mas que acaba se agravando”, ressalta.
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