Estado e município de BH são obrigados a realizar exames em viciado, determina Justiça

Hoje em Dia
21/02/2014 às 08:50.
Atualizado em 20/11/2021 às 16:10

O Estado e o município de Belo Horizonte terão que realizar exames médicos e psiquiátricos em um viciado em drogas, para que seja determinado o tratamento adequado para o dependente químico. A determinação é da juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos. Por ser de primeira instância, a decisão cabe recurso. Uma mulher entrou com ação na Justiça declarando que o irmão apresenta transtornos mentais e comportamentais em decorrência do uso de drogas. Segundo ela, o viciado está perdendo o controle de sua vontade própria. Para ela, a falta de um tratamento adequado poderá colocar a vida do irmão e de outras pessoas em risco. Por isso, a mulher pediu a internação compulsória de seu irmão em uma clínica especializada.   Após analisar os relatórios médicos que foram juntados no processo, a juíza observou que os documentos não indicam qual o melhor tratamento para o viciado. A magistrada, então, determinou a realização dos exames para apurar o tratamento adequado para o rapaz. “A dependência química deixou de ser apenas um problema de saúde pública, mas tornou-se um problema de cunho social, devendo ser combatida com a mesma seriedade em todos os aspectos e níveis sociais”, destacou.   A magistrada autorizou, inclusive, o emprego de condução coercitiva, se necessário, para que o usuário de drogas se submeta à avaliação médica.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por