A Advocacia-Geral do Estado enviou procuradores ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para solicitar penalizações aos diretores do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp). O objetivo é ampliar a multa já deferida de R$ 100 mil ao dia e criminalizar os líderes do movimento grevista, que podem até ser presos por descumprimento de determinação judicial. As informações são do advogado-geral do Estado, Onofre Batista. “Agora aguardamos a decisão do desembargador plantonista”, afirma.

O desembargador Luís Carlos Gambogi havia proibido a greve e houve o descumprimento em algumas unidades priosionais do estado. Diante disso, a AGE solicitou multa de R$ 100 mil diária, reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência de ordem judicial.

Em nota o Estado diz que: “É importante ressaltar que, em reunião realizada ontem (10/06) com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenciários, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds), atendeu vários dos itens da pauta dos servidores, apesar do difícil momento orçamentário e financeiro pelo qual passa o Estado e tem mantido permanente negociação com a categoria.O Governo de Minas Gerais novamente apela à categoria para que tenha serenidade e atente para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias”.

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Greve segue
Apesar da determinação da Advocacia-Geral do Estado de paralisação da greve, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp) definiu que manterá o movimento.

Segundo a assessora jurídica do sindicato, Josyenne Reis, quem deve ser intimado formalmente é o presidente da entidade, Adeilson de Sousa Rocha, que ainda não teria sido localizado. Ou seja, a greve continua. “É um autoritarismo. Se o governo sentasse para negociar de forma efetiva não teríamos chegado nessa situação”, afirma. 

Ela alega que o objetivo do movimento grevista é aumentar a segurança não só dos profissionais como dos detentos. Há casos, segundo ela, de profissionais que são obrigados a trabalhar armados sem ter porte de arma ou treinamento para sua utilização. “Tem profissional que trabalha há mais de ano sem sequer crachá funcional. A situação está insustentável”, afirma. 

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