O ex-secretário de Obras e ex-presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), José Lauro Nogueira Terror, e outras 18 pessoas foram indiciadas pela Policia Civil em Minas, suspeitas de responsabilidade na queda do viaduto Batalha dos Guararapes. A queda, ocorrida em 3 de julho de 2014, matou duas pessoas e feriu outras 23. Eles vão responder por homicídio por dolo eventual, 23 tentativas de homicídio, além de crime de desabamento. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) foi poupado do inquérito policial por ausências de provas. No entanto, ele pode ser responsabilizado futuramente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga o caso na área cível.   Responsável pelo inquérito, o delegado Hugo e Silva afirmou nesta terça-feira (5), durante a apresentação dos trabalhos, que a Sudecap foi avisada anteriormente sobre falhas graves no projeto inicial do Guararapes. No entanto, havia um interesse em cumprir o cronograma da obra para a Copa do Mundo de 2014. "Todos os indiciados tiveram conhecimento prévio", afirmou o delegado.   O inquérito é apresentando cerca de 300 dias após a abertura dos trabalhos. O documento tem mais 1.200 páginas e mais de 80 pessoas foram ouvidas. O material será destinado ao Ministério Público de Minas Gerais, que irá analisar o caso e decidir se irá apresentar o caso à Justiça ou arquivar o caso.   A entrega do inquérito chegou a ser adiada duas vezes a pedido da Polícia Civil. A primeira vez foi 30 dias após a abertura da investigação, em 4 de julho de 2014. Já a segunda vez foi concedido em 4 de fevereiro deste ano.

 
Erro de cálculo   O laudo do Instituto de Criminalística (IC) constatou que houve erro no cálculo do bloco de fundação da alça sul do viaduto, sendo esta a causa real da queda. De acordo com o diretor do IC, Marco Paiva, o bloco deveria receber o peso do pilar de sustentação do viaduto e transferi-lo para as 10 estacas cravadas no chão. “O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, o que não ocorreu devido ao erro no cálculo do material necessário. Isso resultou no afundamento do pilar, causando o desabamento”, resume.   A perícia indicou que o projeto foi executado da maneira exata que foi planejado e que a queda foi consequência do erro estrutural no projeto elaborado pela Consol. “Houve uma sucessão de erros de cálculos, erros algébricos que redundaram em um dimensionamento errado do aço”, explicou Paiva. Segundo ele, a perícia constatou ainda que, por se tratar de um erro de grande proporção, o mesmo poderia ter sido notado pela Cowan e pela Sudecap, caso as empresas tivessem realizado a revisão dos cálculos, como sugere a norma técnica.   A omissão dos engenheiros das empresas envolvidas na construção, que apesar de terem sido alertados diversas vezes por técnicos da Sudecap da existência de erros grotescos no projeto, não providenciaram as correções, associada à falta de providências efetivas por parte da autarquia da Prefeitura de BH, que não determinou a suspensão da construção, foram os fatores que levaram o delegado Hugo e Silva a considerar os envolvidos responsáveis, ainda que de forma não intencional, pelas mortes e lesões das vítimas.   Já a insistência na retirada do escoramento da obra, apesar da constatação da dificuldade da remoção dos suportes, também foi decisiva para o indiciamento dos investigados por desabamento. Segundo explicou o diretor Marcos Paiva, depois de executada a obra em situações ideais não seria necessário grande esforço para que as escoras fossem retiradas. Contudo, foi necessário utilizar um caminhão munck para este fim.   Diante das constatações das investigações, o delegado Hugo e Silva determinou pelo indiciamento de 19 pessoas. “Todos agiram com omissão. Foi criminoso e era previsível que um erro tão grave em uma estrutura como aquela pudesse causar o desabamento”, ressalta.   A Polícia Civil divulgou a lista dos indiciados. Confira os nomes:   1) MAURICIO DE LANA - Engenheiro civil e coordenador da CONSOL   2) MARZO SETTE TORRES - Engenheiro civil e coordenador técnico da CONSOL   3) RODRIGO DE SOUZA E SILVA - Engenheiro civil e projetista que prestava serviço para a CONSOL   4) JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA - Engenheiro Civil e diretor da Construtora COWAN.   5) FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO - Engenheiro Civil da Construtora COWAN   6) OMAR OSCAR SALAZAR LARA - Engenheiro Civil da Construtora COWAN   7) DANIEL RODRIGO DO PRADO - Engenheiro Agrônomo da COWAN e responsável por assinar o diário da obra   8) OSANIR VASCONCELOS CHAVES - Engenheiro Civil da COWAN que estava presente no momento da queda do viaduto   9) CARLOS RODRIGUES - Encarregado de Obras   10) CARLOS ROBERTO LEITE - Encarregado de produção   11) RENATO DE SOUZA NETO - Encarregado de carpintaria   12) JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR - Secretário de Obras e de Infraestrutura e Superintendente Interino da SUDECAP   13) CLAUDIO MARCOS NETO - Engenheiro Civil e Diretor de Obras da SUDECAP   14) MARIA CRISTINA NOVAIS ARAÚJO - Arquiteta e Diretoria de Projetos da SUDECAP   15) BEATRIZ DE MORAES RIBEIRO - Arquiteta e Urbanista e Diretoria de Planejamento e Controle as SUDECAP   16) MARIA GERALDA DE CASTRO BAHIA - Chefe do Departamento de Projetos de Infraestrutura da SUDECAP   17) JANAINA GOMES FALLEIROS - Chefe da Divisão de Projetos Viários da SUDECAP e engenheira civil   18) ACÁCIA FAGUNDES OLIVEIRA ALBRECHT - Engenheira Civil do setor de projetos da SUDECAP   19) MAURO LÚCIO RIBEIRO DA SILVA - Engenheiro Civil da Diretoria de Obras da SUDECAP que fiscalizava o dia a dia da construção   Ministério Público   Uma investigação paralela sobre o caso também é realizada pelo Ministério Público, por meio do promotor Eduardo Nepomuceno. No colhimento de depoimento de um dos engenheiros da Sudecap confirmou que viadutos da avenida Pedro I foram aprovados sem o projeto executivo.   Uma trincheira deve ser construída na avenida Pedro I, para substituir o viaduto Batalha dos Guararapes, fazendo a ligação entre os bairros Itapõa e Santa Branca, na Pampulha. Segundo a PBH, o projeto é novamente da Consol Engenharia e foi apresentado no início de janeiro deste ano.   Respostas   A Construtora Cowan se posicionou na tarde desta terça-feira. Em nota, informou que não teve acesso ao inquérito. A empresa diz ter total confiança em seus empregados, incluindo dos mencionados no relatório da PC. "Eis que tem convicção da inocência de cada um deles e total isenção na causa da queda do viaduto".   A Cowan joga a culpa da queda ao erro de cálculo do projeto elaborado pela Consol. "Além disso o próprio Diretor do Instituto de Criminalística afirmou que a Cowan executou “rigorosamente como previsto” o projeto da CONSOL. A justificativa utilizada pelo delegado para indiciar engenheiros e empregados responsáveis pela execução da obra, de que estes sabiam dos erros de cálculo do projeto, é totalmente improcedente, inexistindo qualquer indicio ou prova nos autos neste sentido, o que foi detalhadamente esclarecido durante as oitivas, que seguiram de forma clara e sempre coerente", informou em nota.   Já a Consol, em nota, informou que contesta a declaração da Construtora Cowan de que a causa do acidente tenha sido falha de concepção do projeto. "A Consol é autora do projeto, porém não acompanhou a execução das obras nem teve acesso a qualquer documento de controle. Ressalta a importância de se continuar preservando toda a obra do viaduto Guararapes, atualmente interditado pelos órgãos competentes, para que o trabalho dos peritos não seja prejudicado. Através de informações preliminares é possível observar divergências entre o projeto e a construção da obra, portanto, aguarda o início da perícia oficial para identificação dos reais fatores que contribuíram para o acidente. A Consol vem disponibilizando desde o início toda a documentação do projeto ás autoridades competentes e irá detalhar as divergências técnicas já verificadas quando convocada", informou.   A Prefeitura de Belo Horizonte informa que emitirá pronunciamento oficial sobre o assunto assim que tomar conhecimento do inteiro teor do relatório apresentado pelo Delegado da Polícia Civil. Além disso, que agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos. Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça.   Assista ao vídeo do momento em que o viaduto na avenida Pedro I desabou em Belo Horizonte:     Confira a galeria da tragédia em Belo Horizonte:

(* Com Danilo Emerich - Hoje em Dia)

Atualizado às 19h22

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