Na audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Saúde e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta (10), o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Tarcísio Dayrell Neiva, disse que pediu ao Ministério Público (MP) mais seis meses de prazo para o fechamento total da unidade ortopédica do Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, previsto para o dia 30 de setembro.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Tarcísio disse que o fechamento da unidade é irreversível porque faltam recursos do Estado para proceder às melhorias exigidas em ação civil pública movida pelo MP, a partir de vistoria da Vigilância Sanitária. “Estamos sem dinheiro até para a subsistência da Fhemig”, alegou.

O presidente disse ainda que o prazo maior deve ser usado para o melhor planejamento da interrupção dos serviços e sua transferência em definitivo para outras unidades, a exemplo do próprio HPS e do Hospital Maria Amélia Lins, para onde deverão ser remanejados também os servidores.

Na reunião foram mencionados, ainda, prejuízos a pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas eletivas, cuja fila desde 2005 teria chegado a 17 mil nomes, segundo o MP, e atualmente seria de oito mil pacientes, de acordo com o Conselho Municipal de Saúde.

Dívidas

Tarcísio Neiva alegou que a fundação, por não ter orçamento próprio, depende de repasses da Secretaria de Estado de Fazenda e que, para uma despesa mensal de R$ 28 milhões, tem recebido apenas R$ 18 milhões. As dívidas acumuladas com fornecedores já chegam a R$ 184 mihões.

A Fhemig também teria a receber de devedores, como a Prefeitura de Belo Horizonte que acumula, desde 2013, uma dívida de R$ 284 milhões, segundo Neiva. Ele informou que as melhorias necessárias no Galba Velloso teriam um custo total de R$ 11 milhões para as unidades psiquiátrica e ortopédica, sendo R$ 6 milhões para essa última.

Mas, o deputado Antônio Jorge (PPS) contrapôs essas cifras, repassando aos servidores do hospital uma cópia do edital que chegou a ser publicado em 2015 para proceder à reforma da ortopedia. “Não só havia um projeto feito, como seu valor máximo para execução era de R$ 2,8 milhões”, frisou.

Antônio Jorge insistiu que recursos para essa finalidade, oriundos do Ministério da Saúde, foram alocados na Caixa Econômica Federal no ano seguinte, o que o presidente da Fhemig confirmou. “Mas esse recurso está em vias de devolução. Isso porque não se conseguiu fazer a execução financeira dentro do prazo”, admitiu Neiva.

Comissão pretende pedir ajuda ao governo

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), defendeu que a comissão vá ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e ao governador Fernando Pimentel, se necessário, para evitar que a unidade seja fechada. Autor do pedido da audiência, Carlos Pimenta disse que esses e outros requerimentos tratando da mobilização em favor do Galba Ortopédico serão apresentados posteriormente na comissão.

Apoiando a mobilização, o deputado Doutor Jean Freire afirmou que lutar pela manutenção do Galba Ortopédico faz parte da defesa do próprio SUS. “Precisamos somar forças, e não partir para o embate”, frisou. Na mesma linha, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu o diálogo.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson da Silva, a decisão da Fhemig foi tomada de forma unilateral, sem consulta a usuários, servidores e população. Da mesma forma, Neusa Freitas, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), disse que nenhum conselho profissional foi consultado. Para ela, faltou sensibilidade do Governo do Estado na condução da situação.

Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Médicos também manifestaram posição contrária ao fechamento da unidade.

* Com ALMG