Uma reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes dos motofretistas da capital na tarde desta quinta-feira (7) terminou com a suspensão por 15 dias da cobrança de algumas das exigências previstas pela nova legislação para exercício da profissão.  A Procuradoria Geral de Justiça acatou o pedido da categoria tendo em vista que com a regulamentação, que entrou em vigor no início do mês, o serviço de motofrete na capital foi suspenso já que os profissionais estão com receio de serem multados ou terem o veículo apreendido pela fiscalização. "Com a cobrança da lei já foi possível perceber um reflexo imeadiato na capital com suspensão, por exemplo, na entrega de remédios e medicamentos", destacou o promotor público Leonardo Duarte Barbabela.   Além disso, o promotor destacou que os Centros de Formação de Condutores (CFC) da capital não têm condições de atender à demanda de motoboys, quase 30 mil, que precisam realizar o curso de capacitação previsto pela lei federal de 2009. Por isso, a Procuradoria acatou o pedido dos profissionais e a fiscalização quanto à placa vermelha e o curso para os profissionais fica suspensa por 15 dias. "Os demais requisitos previstos pela legislação como o mata-cachorro (protetor de pernas), o aparador de linha de cerol (antena corta-pipa), o baú traseiro e o uso de capacete continuam sendo exigidas", destaca Barbarela.   Outro ponto levantado pelos representantes dos motoboys que participaram da reunião está relacionado a São Paulo, onde a lei foi suspensa por seis meses e, segundo o promotor, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, declarou que seria de competência dos Detrans locais a decisão sobre eventual prorrogação da aplicação da lei.    O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, disse que está satisfeito com o resultado da reunião, apesar de não ser contra as novas regras. "Muitos já se adequaram à lei e não queremos beneficiar os motoboys que ainda não cumpriram as regras, mas não tivemos outra alternativa. Há muitos pontos que ainda precisam ser esclarecidas sobre as exigências", disse.    Segundo Rogério dos Santos é preciso avaliar a estrutura do curso de capacitação exigido dos profissionais, a capacidade dos CFCs de atenderem à demanda e se há equipamentos suficientes no mercado para todos os motoboys. "Muitos pontos da lei ainda estão obscuros. Queremos saber se as empresas vão liberar os funcionários para realizarem o curso durante o horário de trabalho e quais serão os critérios para a BHTrans liberar a licença para os profissionais", concluiu.   O promotor Leonardo Barbarela informou que entrou em contato com o chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado Oliveira Santiago, e que a proposta de suspensão da fiscalização de alguns itens da lei dos motofretistas foi aceita. O documento foi encaminhado ao órgão e nesta sexta-feira (8) será reforçado com o envio de um ofício. No dia 19 de fevereiro, uma nova reunião com representantes do Ministério Público, Detran, BHTrans, Polícia Militar e dos profissionais deve definir os rumos da lei na capital.

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