Dois laticínios de beneficiamento de leite, nos municípios de Manga e Pedra de Maria da Cruz, na região norte de Minas, foram interditados, nesta semana, pela Polícia Militar de Meio Ambiente e integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) - Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Crea-Minas.

Ambos apresentaram péssimas condições sanitárias, além de irregularidades no processo de fabricação do produto final. Em um deles, foram apreendidos 4.425 mil litros de bebida láctea e 29 peças de queijo. 

Os laticínios também não apresentaram documentos que atestassem as vistorias de órgãos de inspeção e não possuíam registros sobre o controle de qualidade da matéria-prima ou do produto, que é uma condição indispensável a esse tipo de empreendimento.

“Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem realizar controles diários da qualidade da matéria-prima e garantir um produto dentro dos parâmetros microbiológicos, evitando riscos à saúde pública. As indústrias, por sua vez, devem desenvolver e implementar os chamados programas de autocontrole que visam assegurar a qualidade de seus produtos”, explica a médica veterinária e fiscal agropecuária do IMA, Anna Catalina Duch.

O registro dos laticínios é um procedimento obrigatório e o estabelecimento que não o tem é considerado clandestino, passível de interdição e apreensão de toda a produção, de acordo com a legislação.  

Anna Catalina explica que para o laticínio obter o registro é necessário seguir alguns procedimentos corretos que incluem, entre outros, que as instalações e equipamentos estejam de acordo com as normas sanitárias. 

O laticínio ainda deve realizar rotineiramente procedimentos de limpeza e desinfecção, além de cuidados com a higiene e saúde dos funcionários aliados às boas práticas e tecnologias de produção. 

Balanço

Em 11 dias de trabalho, as equipes de fiscalização visitaram oito laticínios, duas indústrias de carnes e derivados, cinco abatedouros, uma unidade apícola (produção de mel) e 22 estabelecimentos de comercialização de sementes, mudas e produtos veterinários e agrícolas. 

Dos oito laticínios, três - situados em Manga, Montalvânia e São João das Missões -, já se encontravam interditados pelo IMA por problemas sanitários; um sofreu interdição parcial de atividades, e dois, diante de inconsistências de ordem ambiental, foram notificados pela Semad e terão prazo para se adequarem às exigências legais. 

A FPI ainda fiscalizou duas indústrias de carnes e derivados, sendo uma em Januária e a outra em Juvenília. A de Januária estava regular, mas a fábrica de embutidos de Juvenília teve suas atividades suspensas porque operava clandestinamente, sem serviço de inspeção e sem autorização ambiental de funcionamento.  

com serviço de inspeção municipal. 

Nesse caso, como a legislação determina que o órgão municipal prepondera sobre o órgão fiscalizador estadual, diante das irregularidades encontradas durante a inspeção, os fiscais encaminharam relatório ao Ministério Público do Estado.

*Com MPF

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