(Foto: Frederiko Haikal)
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva, o comércio da capital mineira funcionará, normalmente, no feriado de 21 de abril (Tiradentes), sexta-feira.
armarinho, que possuam convenção coletiva específica.
O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data (21/04), são:
• Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo.
• Jornada de hora extra com o adicional de 100% no salário.
• Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga em folha de
pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.
• Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, que deverá ser concedida no
prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, devendo recair
obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado.
• Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.