Passados exatos 2 anos e cinco meses da tragédia na barragem de Fundão, em Mariana, centenas de famílias ainda não foram ressarcidas de suas perdas. E a Fundação Renova, responsável por gerir os programas de reparação dos impactos, está agora sendo acusada de violar os direitos das comunidades atingidas pelo desastre.

Dificuldades de acesso às indenizações e aos auxílios emergenciais para aqueles que tiveram a atividade econômica inviabilizada e perderam tudo que tinham é apenas uma parte das denúncias formalizadas por sete entidades: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, além das Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os órgãos expediram uma recomendação para que a fundação reveja a forma de atuação junto às comunidades impactadas. O documento prevê 39 medidas, divididas em cinco temas principais, a serem adotadas pelo grupo. “Estamos falando de violações graves de Direitos Humanos que não são menos importantes do que as ambientais”, afirma o procurador da República integrante da Força Tarefa do Rio Doce, Edmundo Antônio Dias.

Ainda segundo ele, a Renova estaria assediando as vítimas para que elas aceitem os acordos propostos. Em muitos casos, a indenização oferecida é menor do que a de fato devida, segundo a denúncia.

Confidencialidade

Outra acusação é que a fundação estaria forçando essas pessoas a assinarem termos de confidencialidade, impedindo que os termos dos contratos sejam levados para a análise de especialistas. O descumprimento geraria uma multa de R$ 10 mil. “E isso não é justo porque a fundação usa uma linguagem técnica e essas pessoas acabam assinando documentos que não compreendem”, afirma o procurador com atuação em Minas Gerais, Helder Magno da Silva.

Ele conta ainda que há relatos de dificuldade de acesso ao cadastro dos atingidos. O documento é necessário para recebimento da ajuda financeira mensal e da indenização pelas perdas. Além disso, a Renova estaria impondo um prazo, até 5 de novembro deste ano, para as inscrições. “Não existe prescrição. Em se tratando de direitos sociais a quitação precisa ser integral, incluindo danos que ainda precisam ser estimados”, defende o promotor de Justiça, Hermes Zaneti Júnior.

Outra possível irregularidade em análise é a falta de diálogo com as vítimas. Elas não teriam espaço para questionar as políticas indenizatórias. O recebimento de ajudas financeiras e indenizações estariam condicionadas ao não questionamento judicial por parte dos indenizados, em alguns casos. Além disso, alguns teriam assinado documentos garantindo que não questionariam o valor na Justiça depois de fechado o acordo.    

Em nota, a fundação disse ter sido notificada na última terça-feira. Foi dado um prazo de 20 dias para que ela responda formalmente o documento recebido. Caso isso não ocorra, o processo será judicializado. Ainda na nota, a Renova afirma que a recomendação aborda questões que já estão sendo tratadas e que a fundação prestará todas as informações sobre o avanço dos programas.

Veja a nota da Fundação na íntegra:

“A Fundação Renova é parte de um sistema formado por mais de 70 entidades comprometidas com a reparação dos impactos causados pelo rompimento de Fundão, modelo reconhecido por órgãos internacionais como a ONU Meio Ambiente, universidades e órgãos públicos brasileiros.

A  Recomendação dos Ministérios Públicos aborda questões que já vêm sendo tratadas e estão passando por evoluções. Os reflexos desses avanços nos programas são resultado de uma construção coletiva continua. A Fundação Renova prestará todas as informações sobre o avanço dos programas, seguindo sua política de transparência e seriedade no trato com todos os envolvidos.

A Fundação Renova mobiliza diariamente equipes de campo orientadas por áreas especializadas em Direitos Humanos e Compliance para buscar as soluções para todos os atingidos. É composta por centenas de pessoas envolvidas dia e noite na maior ação de recuperação ambiental e socioeconômica em construção no país. Um grupo formado não somente pelos técnicos da Renova, mas por uma soma de esforços individuais e de dezenas de entidades oriundas de órgãos públicos, de organizações civis, de empresas, de universidades e instituições de pesquisa, além de representantes das comunidades atingidas”.


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