Os dois primeiros abonos salariais concedidos aos servidores da Educação serão incorporados ao vencimento básico na folha de pagamento referente a junho, que é paga neste mês. A medida estava prevista em um acordo assinado entre o governador de Minas Fernando Pimentel e representantes dos trabalhadores do setor.

A negociação previa reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor, a ser pago em três anos. Além disso, fica assegurado, no final do processo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria para jornada de 24 horas semanais.

O benefício também é estendido a todas as carreiras da Educação, inclusive aposentados. O primeiro abono começou em junho de 2015 e representou aumento de 13,06%; o segundo, a partir de setembro de 2016, com correção de 8,21%. Esses valores já foram reajustados em 11,36%, como previsto na Lei 22.062/2016.

Valores

Com a incorporação desses dois primeiros abonos, o vencimento básico inicial na folha de pagamento do Professor de Educação Básica (PEB) passa de R$ 1.620,62 para R$ 1.982,54.

O acordo com a categoria é que, até 2018, todos os professores com carga horária de 24 horas semanais tenham o valor de vencimento correspondente ao piso nacional, estabelecido para 40 horas semanais. Em 2015, no início da gestão, o vencimento inicial pago ao professor na rede estadual era de R$ 1.455,30.

Segundo o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Antonio David de Sousa Junior, a incorporação dos abonos consagra o processo de reajuste do valor do vencimento básico.

“Integrar os dois primeiros abonos devidamente corrigidos à tabela remuneratória, reafirma o compromisso do Governo com a busca pelo pagamento do piso, que está ainda em processo. Além disso, assegura que as vantagens não são passíveis de recuo. Ao incorporar o valor dos abonos, ratificamos concretamente o que foi acordado com as entidades sindicais e atendemos a uma reivindicação histórica da categoria”, afirma o subsecretário.

Compromisso

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressalta que, mesmo com as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o governo do Estado cumpre o compromisso assumido.

“Nesse contexto de tantas dificuldades econômicas, a incorporação do abono é a reafirmação do nosso compromisso. Seguimos o caminho do que foi pactuado, que o vencimento inicial do Professor de Educação Básica se enquadre ao valor do nacional”, comenta Macaé.

O terceiro e último abono deverá ser pago a partir de agosto de 2017, representado um reajuste de 7,72%, e incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018. Assim, os valores corrigidos, irão atingir o valor do piso, que atualmente é de R$ 2.298,80. 

Os benefícios se aplicam, proporcionalmente às respectivas jornadas e vencimentos, a todas as carreiras da Secretaria de Estado de Educação.