Portaria conjunta dos ministérios dos Direitos Humanos e da Educação pretende pôr fim às fraudes recorrentes no sistema de cotas raciais das universidades federais. O documento irá orientar a criação de comissões de verificação para evitar que alunos brancos preencham vagas destinadas a negros nessas instituições. 

Na última semana, três alunos do curso de Medicina da UFMG foram denunciados pela fraude na Lei de Cotas e o assunto voltou à tona. De acordo com o secretário especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o principal motivo para o problema é a inexistência de uma comissão que fiscalize os candidatos que optam pelas vagas para cotistas. 

Segundo Araújo, a expectativa é que a portaria proposta fique pronta em novembro. Ele garante que, além de evitar golpes, as comissões vão inibir que outros alunos tentem burlar o sistema. “Estamos em processo de consulta pública para que possamos, junto com a sociedade, encontrar um caminho para coibir a prática”, coloca.

Repercussão

As fraudes da última semana eram um dos assuntos mais comentados durante a manhã de ontem pelos alunos do campus Saúde da UFMG. Na porta da universidade, entre uma aula e outra, o tema era unânime. Mesmo assim, alguns alunos se recusaram a falar com a reportagem. A justificativa: apesar de acharem errado, não queriam se envolver por terem colegas e amigos que fizeram a mesma coisa.Pedro Gontijo / N/A

Pedro Martins

Além disso, conforme os próprios estudantes, os casos denunciados no último domingo não são uma novidade e ocorrem desde que o sistema foi criado, em 2009. “É uma coisa que todo mundo sabe que acontece há muito tempo, mas é velado”, afirmam duas alunas do 9º período, que pediram para não ter o nome divulgado.

Assim como os alunos, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), considera a autodeclaração insuficiente, por ser subjetiva e acabar abrindo brechas para fraudes. A indicação é que uma comissão de verificação seja criada pela universidade, como já acontece em concursos públicos. Nesse caso, os “aspectos fenotípicos” são verificados na presença do candidato.

Opiniões

A verificação por meio de entrevistas ou por análise das características físicas, no entanto, divide a opinião dos estudantes. 

Alguns acreditam que isso ajudaria a coibir a fraude, já que os candidatos precisariam se apresentar para comprovação. Outros temem que isso crie um “tribunal racial”.

Golpes só são investigados se houver denúncia formal

Na UFMG, os casos de fraude somente são investigados mediante denúncia formalizada na ouvidoria, depois que o candidato já ingressou no instituição. 

“A lista de aprovados e a modalidade de ingresso é aberta, mas acho que quase ninguém se interessa, muito menos denuncia. Por isso, a pessoa que frauda nem pensa que pode ser descoberta. Eu mesmo conheço casos na minha turma e em várias outras”, comenta Pedro Martins, de 22 anos, que cursa o 7º período de Medicina na instituição. 

Para o estudante, as cotas são necessárias para aumentar o acesso ao ensino. “Existe uma dívida histórica, que o sistema ajuda a corrigir, por isso é necessário”, opina. 

Conforme o aluno, que mesmo com características físicas que garantiriam o acesso por cotas, ingressou na universidade por vagas de livre concorrência, atualmente a universidade ainda é elitizada e pouco representativa. “A UFMG não pode ser observada como representação da sociedade, porque não tem diversidade”, observa.

Já Stella Cristina de Souza, de 22 anos, que cursa o 9º período do curso, acha que a cota por renda é mais justa. “Eu estudei em escola pública e acho que, nesse caso, faz sentido, porque o ensino ainda é pior. Concordo mais com essa modalidade do que a racial, porque é uma autodeclaração que depende do bom senso das pessoas”, coloca.

A UFMG foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

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