Há pouco mais de um ano, um grupo multidisciplinar trabalha para levantar problemas e apontar diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo em Minas. Instituída em agosto de 2016, a equipe já apresentou resultados, como reforma de unidades de atendimento.

O relatório das atividades do grupo foi entregue, ontem, ao governador Pimentel, com propostas para a reestruturação do sistema e melhoria da gestão das políticas públicas executadas por todas as frentes do governo.

Entre os resultados estão a reforma de centros socioeducativos, a proposta de capacitação dos agentes que trabalham nas unidades, a criação de política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e a proposta de ampliação do programa de egressos no Estado.

“Esse relatório nos mostra a realidade e nos aponta desafios. E um dos primeiros é a questão do meio aberto, para nós conseguirmos segurar o problema lá na ponta”, destacou o governador, ressaltando a necessidade de se conseguir evitar a reincidência dos jovens envolvidos com a criminalidade.

Integraram o grupo de trabalho que elaborou o documento representantes de diversas secretarias de Estado, do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil.

“Não tínhamos nenhuma informação sobre o que acontece. Precisamos de um sistema que vá identificar desde o momento em que o menino abandona a escola, para que não chegue no sistema prisional e no de Justiça. Isso é, certamente, central para qualificar, porque tem relação com a educação, com o esporte, com a cultura”, observou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que também é coordenador do grupo.

Reformas

A partir do diagnóstico, estão sendo feitas reformas emergenciais nas unidades de Uberaba, Governador Valadares, Divinópolis e Ribeirão das Neves. Já foram retomadas as obras nas unidades de Internação e Internação Provisória de BH (Dom Bosco, Santa Helena, Santa Clara, Santa Terezinha, Lindéia, Horto e Andradas) e Sete Lagoas. Também está em fase de licitação a contratação de projetos de reformas para as demais unidades socioeducativas.

Uma das definições será a ampliação do número de vagas com a implantação de 29 unidades de execução de medidas de semiliberdade. Já foram publicados editais de chamamento público para 15 casas de semiliberdade. Além disso, também foi realizado contrato inédito de manutenção das atuais unidades.

Outra proposta do grupo é elaborar uma política que norteie o atendimento socioeducativo em meio aberto. Após discussão com vários órgãos, ficou definida a criação de diretrizes estaduais para esse tipo de atendimento a serem aprovadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A mesma ação subsidiará os municípios na implantação ou reestruturação dos serviços locais.

Metodologia de ensino específica é desafio

Um dos desafios encontrados foi o de fazer um acompanhamento escolar que fortalecesse o sistema por meio da escola. Ficou definido que serão desenvolvidos, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e com Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, fluxos e protocolos para garantir que todos os adolescentes que cumprem medida de semiliberdade estejam frequentes nas escolas.

Ainda no ambiente escolar, o grupo constatou a necessidade de se adequar uma metodologia de ensino às especificidades dos atendidos pelo sistema socioeducativo, e já começou a ser adotada, neste ano, uma nova proposta pedagógica, elaborada pela SEE, que também capacitou professores da rede estadual.

Outra diretriz é garantir as ações qualificadas da escola integral, que são as atividades ofertadas aos adolescentes no contraturno escolar na própria unidade socioeducativa, em todas as 24 unidades de internação do Estado.

O Grupo de Trabalho também propõe a ampliação da taxa de cobertura do programa de egressos em 6%, de forma que todos os municípios que possuem unidades tenham o programa. Foi publicado edital de chamamento público para parceria com organização da sociedade civil para executar o programa de egressos. O termo de cooperação está em fase de elaboração.

Além Disso

Uma das principais propostas defendidas pelo grupo é a capacitação, desde diretores e agentes socioeducativos, para padronizar e atualizar os procedimentos de segurança nas unidades.

Já para qualificar os adolescentes para o mercado de trabalho está em processo de elaboração o acordo de cooperação técnica entre o Estado e a organização da sociedade civil Acesse-MG (Associação Cultural e Esportiva Social e Educacional de Minas Gerais), que atenderá 200 adolescentes do sistema socioeducativo durante o período de um ano.

Além disso, serão lançados editais de chamamento público para celebrar parcerias com instituições que ofertem os cursos profissionalizantes e firmadas parcerias por meio de termos de cooperação técnica, com o Sistema S. O Estado ainda qualificará as oficinas ofertadas nos centros socioeducativos.

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