A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina que será criada em Belo Horizonte poderá aliviar a lotação do Complexo Penitenciário Estêvão Pinto, localizada na região Leste da cidade. A expectativa é a de que as 180 vagas já estejam disponíveis em 2018.

Podem ir para a Apac presas que queiram e estejam aptas a cumprir a pena no sistema prisional alternativo.

O prédio será instalado em um terreno no bairro Gameleira, na zona Oeste, que será cedido pela prefeitura. A administração da Apac estará sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bem como pelos investimentos de R$ 1 milhão na reforma e ampliação do espaço.

“Será um grande benefício social. Temos 400 mulheres na Estêvão Pinto e 180 poderão passar para a Apac, onde as chances de recuperação são maiores. A reincidência entre aqueles que vão presos em sistemas convencionais e acabam cometendo outros crimes é de 85%, caindo para 15% nas Apacs”, afirma o procurador-geral de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Resende.

Nessas unidades alternativas não existem agentes penitenciários e os próprios presos trabalham para que elas funcionem. O detento que não seguir as regras volta para a cadeia comum.

Medida positiva

Presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Fábio Piló avalia positivamente a implantação da unidade. “Temos um sistema carcerário superlotado em todo o país. A abertura de Apacs é algo a ser comemorado porque alivia o sistema. Em BH, a única penitenciária feminina será diretamente beneficiada com as novas vagas”.

Segundo ele, pode cumprir pena na Apac o preso já condenado, que esteja há um ano em regime fechado e apresente boa conduta. Após manifestar interesse, será avaliado, junto aos outros pleiteantes, o maior tempo de pena cumprida.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Minas tem 31 Apacs masculinas e seis femininas. Procurado, o TJ não comentou o assunto.

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