No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de uma pessoa detida com três gramas de maconha pede que porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime (Arquivo HD)
Belo-horizontinos que consomem medicamentos à base de canabidiol, um derivado da maconha usado no tratamento de problemas neurológicos, fizeram a primeira importação coletiva da substância no Brasil. A encomenda, que desembarcou nessa quarta (19) na capital mineira, foi adquirida de forma menos burocrática, sem taxação pela alfândega brasileira, e entregue na casa dos pacientes.
A compra, feita por quatro usuários do CBD (sigla para o nome da substância), todos em tratamento contra epilepsia refratária (de difícil controle), foi intermediada pela Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me), sediada em BH.
Ao contrário do que ocorria até o mês passado, as remessas importadas não ficaram retidas na Receita Federal nem tiveram que ser retiradas nos aeroportos de Campinas (São Paulo) ou Curitiba (Paraná).
Há um mês, uma portaria da Receita Federal isentou drogas não comercializadas no Brasil do imposto sobre importação e garantiu o sistema de entrega, na casa do comprador, via empresa de courier (entrega expressa).
“É uma alegria muito grande saber que a nova regra funcionou. Estou me contendo para não gritar de felicidade. Geramos um desconto enorme para cada um dos pacientes e conseguimos trazer para BH com mais facilidade”, comemora Juliana de Paolinelli, membro da Ama+me e primeira brasileira a conseguir na Justiça o direito de comprar o medicamento derivado da maconha.
A compra coletiva foi dividida em três remessas, totalizando 22 seringas de CBD, a um custo médio de R$ 9 mil. No Brasil, o uso terapêutico do canabidiol foi liberado em janeiro.
A importação de medicamentos com canabidiol só é permitida a pacientes que tenham prescrição médica e autorização excepcional emitida pela Anvisa, cuja validade é de um ano