(Carlos Rhienck)
Criada há um ano e oito meses, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Fauna já soma 964 ocorrências de maus-tratos a animais em Minas Gerais. Agressões, abandono, privação de alimentos, queimaduras, mutilação, envenenamentos e até extermínio em massa estão nos registros. A falta de estrutura do órgão dificulta a solução dos casos e a punição aos criminosos. Localizada em Belo Horizonte, no bairro Carlos Prates, a delegacia conta hoje com apenas três investigadores, um escrivão e um delegado. No interior do Estado, o atendimento é feito diretamente nas unidades locais ou regionais da Polícia Civil. Segundo o delegado Aloísio Daniel Fagundes, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fauna, mesmo com o número reduzido de pessoal, a atuação tem sido significativa. “Conseguimos identificar e encaminhar para a Justiça vários infratores”, afirmou, sem, no entanto, revelar os números. Ele informou que, 50% das ocorrências registradas até hoje viraram inquérito policial. Dos três investigadores da Delegacia Especializada de Crimes contra a Fauna, uma é bióloga e outra é veterinária, responsáveis pela avaliação dos animais durante as investigações. O delegado explica que, na perícia, além do estudo clínico, há todo um detalhamento do tipo de violência sofrida pelo animal. Tanto em Belo Horizonte quanto no interior de Minas, os animais em situação de risco são encaminhados para centros de zoonoses e instituições de proteção. Segundo Adriana Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, hoje uma das grandes dificuldades para coibir os maus-tratos e punir os agressores ainda tem sido o medo de denunciar de quem presenciou a cena, devido às possíveis represálias. “Algumas pessoas ainda se sentem ameaçadas e amedrontadas e acabam optando pela omissão, o que é um erro grave”, avalia. “As delegacias não têm uma estrutura própria que possa abrigar esses animais, o que dificulta o resgate”, acrescenta a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, de Betim, na Grande BH, Zilda Cabral. Punição A Lei 9.605/98 prevê pena de três meses a um ano de reclusão para os infratores. “Atualmente, a aplicabilidade é complexa, já que pode ser revertida em atendimento comunitário ou cestas básicas”, lamenta Aloísio Fagundes. O projeto de lei 2.833/11, que tramita na Câmara dos Deputados, pode elevar para até cinco anos de reclusão a pena para quem matar os animais. BH e região enfrentam escassez de abrigos Belo Horizonte e Grande BH enfrentam hoje escassez de abrigos para animais vítimas de violência. Na ONG CãoViver, em Contagem, 170 cães e gatos, estão à espera de um lar definitivo e outros 17 aguardam uma vaga temporária. “A cada dia, cresce o número de animais deixados na nossa porta”, conta Denise Menin, fundadora da ONG. Na Associação Bichos Gerais, no bairro Horto, em BH, não há espaço para abrigo dos animais. “Cobramos valores abaixo do mercado para avaliação veterinária. Com esses recursos, conseguimos ajudar outras entidades de proteção animal”, conta Fernanda Ferreira Hoffman Barbosa, fundadora da associação. A solução para os problemas de abrigo e acompanhamento veterinário pode vir com a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CPA), cujo projeto de lei foi sancionado no início de outubro pelo prefeito Marcio Lacerda. O órgão deve entrar em operação em janeiro de 2015.