“O município de Belo Horizonte não consegue se desenvolver mais do que chegou até hoje se estiver inserido em um entorno frágil”. Com base nessa convicção, a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH, Flávia Mourão, defende, em entrevista ao Hoje em Dia, uma integração entre as 34 cidades que compõem a Grande BH.

O contexto de proximidade física e intensa troca de empregos, mercadorias e serviços entre esses lugares torna inevitável a criação de planos conjuntos de mobilidade, destinação de resíduos sólidos, proteção de recursos hídricos e, até mesmo, liberação de lotes para moradias sociais.

E todas essas questões estão contempladas no chamado Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI), em elaboração desde 2009 pela agência em parceria com instituições privadas, de ensino, e sociedade civil. Até janeiro, o documento terá que ser encaminhado pelo governador Fernando Pimentel para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um passo importante para definir o futuro dessas cidades.

Qual a importância dessa integração entre os municípios?
Muitos municípios não têm as divisas físicas identificadas, o que faz com que as pessoas circulem entre eles e as demandas pessoais não fiquem restritas a apenas uma localidade. Por isso, o desenvolvimento de cada município depende do que acontece no seu entorno. Na capital, isso é muito característico. O município de Belo Horizonte não consegue se desenvolver mais do que chegou até hoje se estiver inserido em um entorno frágil. É preciso que essa região metropolitana a que ele pertence tenha desenvolvimento acelerado.

Houve avanços nessa integração desde a criação da agência, em 2009?
Primeiro, definimos para onde vamos com o nosso PDDI. A partir do plano, vários desdobramentos vêm sendo feitos. Houve a elaboração da pesquisa origem e destino de passageiros para identificar como as pessoas se movimentam. Fizemos plano de resíduos com estudo de volume gerado e desafios, porque muitos municípios ainda usam lixões. Como consequência, a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para destinação dos resíduos.

Em que pé está essa PPP e como o plano funcionaria?
A proposta foi licitada, tem contrato assinado, mas não teve a ordem de serviço assinada porque coincidiu com a mudança do governo e com as dificuldades econômicas. Estamos tentando ajustar a parceria para colocar valores mais razoáveis para o Estado.

Flávia Mourão, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH

Vocês acabaram de contratar um plano de mobilidade. Qual o principal desafio nessa área?
O nosso objetivo é consolidar os estudos anteriores como o de aproveitamento de trilhos, o de expansão do metrô, do sistema rodoviário e fazer priorização das intervenções para tornar o transporte mais integrado.

Entra no plano a criação do bilhete único?
Isso, com certeza. Queremos um sistema que seja integrado, eficiente e que a questão do pagamento do transporte considere a prioridade do deslocamento. Não é o ideal pagar pelo tanto que se desloca porque você acaba onerando mais as pessoas que moram mais distantes e que, em geral, foram expulsas das áreas mais bem servidas da região metropolitana.

Há um prazo para implantação das medidas propostas pelo plano de mobilidade?
O prazo para o plano ser concluído são 15 meses. E ele vai trazer carteira de projetos e matriz de priorização. A ideia é que a gente siga implantando trechos, segmentos que se interligam e que, ao longo dos próximos 30 anos, todo o sistema esteja funcionando.

Há alguns anos, era debatida aqui na agência a questão de se criar soluções para desafogar um pouco o Centro de Belo Horizonte. O que já avançamos nisso?
O PDDI identificou áreas com potencial de serem as outras localidades de desenvolvimento. Não é para esvaziar o Centro de Belo Horizonte, mas proporcionar para outras regiões a mesma diversidade de usos e ocupações que permitam a convivência não só das pessoas que moram ali, mas atrair investimentos usando essa infraestrutura.

Quais localidades foram identificadas?
Temos pelo menos quatro localidades. A Sul, que já tem avanço com a iniciativa privada investindo no entorno da Lagoa dos Ingleses. Temos a centralidade Norte no entorno do Aeroporto de Confins. Temos a centralidade Oeste, incluindo Betim e Contagem. Ela já tem uma atração grande de investimentos, mas precisamos qualificar mais essa centralidade. E temos a quarta, que seria a Leste com cidades no entorno de Sarzedo. A área tem uma pobreza significativa, mas tem uma produção agrícola consolidada, que queremos manter. Essa interação entre o urbano e o rural é necessária porque estamos vendo um avanço dos limites metropolitanos sobre as áreas rurais. Queremos incentivar a agricultura familiar e a urbana nas propriedades que possam abastecer o mercado metropolitano.

O avanço do meio urbano sobre o rural agrava a crise hídrica? E como são feitos esses debates aqui na agência?
O nosso PDDI identificou as áreas de mananciais. Tem zoneamento especifico de proteção considerando os principais mananciais que abastecem a região além da legislação ambiental. Para mais, ele traçou espaços maiores que vão além das áreas de proteção que têm um zoneamento restritivo. E você só pode colocar atividades compatíveis com a necessidade de proteção. Lógico que a restrição muitas vezes não é bem vista porque ela impede algumas atividades para evitar uma poluição difusa. Isso é um debate importante e polêmico. 

Flávia Mourão, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH


A crise econômica afeta o desenvolvimento das quatro localidades? Investimentos foram reduzidos?
O que a gente consegue medir é que temos redução dos empreendimentos na região metropolitana. Todos os novos loteamentos têm que vir à agência para ter anuência prévia e saber se é adequado ao local que está proposto ou se atende as questões urbanísticas e ambientais. E nós tivemos queda de novos empreendimentos. Sem contar que os investidores também aguardam complementação de infraestrutura, como a viária, que vai permitir a circulação de mercadorias e pessoas. A crise afetou os investimentos da iniciativa privada, mas limitou a atuação do Estado. A gente não tem conseguido fazer grandes investimentos estruturantes.

Qual investimento estruturante que é necessário, mas esbarra nessa falta de recursos?
Eu destaco como um dos principais empreendimentos o Rodoanel. Seria uma grande via que vai contornar a região metropolitana, tirando o transporte de carga do Anel Rodoviário e abrindo novas opções para os motoristas. O Rodoanel já tem um traçado identificado e está na fase de licenciamento ambiental. Uma PPP chegou a ser proposta para execução mas não teve participação porque é uma obra cara. Agora, ele está sendo repensado. 

E essa proposta da Prefeitura de Belo Horizonte de restringir o transporte de cargas no Anel Rodoviário em determinados momentos do dia é um bom paliativo? 
Você não consegue fazer isso hoje. Pode até pensar em fazer restrições no Anel, mas olha o impacto que isso vai fazer na economia do Estado. Porque, por ele, passam cargas que atendem o Estado todo e até outros estados. A solução mesmo para o Anel passa pelo Rodoanel Metropolitano. Além disso, o próprio Anel precisa de reforma. Isso está sendo discutido há algum tempo pela nossa Secretaria de Obras junto ao Dnit, mas ainda não se chegou a um acordo. O Dnit achou que o projeto estava muito urbano. Mas, hoje, o Anel passa todo dentro do município.

A possível transferência de voos do aeroporto de Confins para o da Pampulha pode afetar de alguma forma o planejamento para a centralidade Norte?
As atividades que estão instaladas ali não serão prejudicadas. Elas vão continuar utilizando Confins. A maior dificuldade é a integração desses voos da Pampulha com os internacionais que acontecem em Confins. Então pode afetar, principalmente, o turismo.

E como está a questão do déficit habitacional na RMBH?
Déficit habitacional existe no Brasil todo mas nas regiões metropolitanas ele se agrava porque existe uma atração de pessoas pela perspectiva de ofertas de empregos melhores. Além da migração, já tem déficit antigo que são pessoas dessas cidades que moram em situações precárias. Então a gente tem que pensar em Plano Integrado de Habitação. Está previsto no PDDI que todo novo loteamento tem que destinar 10% dos lotes para habitação de interesse social para atender a faixa de zero a três salários mínimos.