(Divulgação)
Mais uma vez foi suspenso o julgamento dos quatro médicos acusados pelo homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, o "Paulinho", morto aos 10 anos, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o julgamento ocorreria nesta quarta-feira (11). Além do assassinato, o nefrologista Álvaro Ianhez, o anestesiologista Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, o intensivista José Luiz Bonfitto e o neurocirurgião José Luiz Gomes da Silva são acusados de remover os órgãos e tecidos da vítima. O grupo ficou conhecido pelo nome de "Máfia dos Órgãos" A decisão de suspender a sessão do júri foi do desembargador Flávio Batista Leite, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu pedido de Álvaro Ianhez. O médico ajuizou um habeas corpus no TJMG, nessa segunda-feira (9), com pedido liminar para a suspensão do júri. O argumento foi que, durante o julgamento, seria realizada uma videoconferência com conexão diretamente estabelecida entre o I Tribunal do Júri de Belo Horizonte e a residência da principal testemunha de acusação, em Londres, por meio da utilização do software Skype, à completa revelia dos meios legais de prova e em afronta à plenitude da defesa. O advogado de Álvaro Ianhez afirmou, assim, que a suspensão do julgamento era necessária para que se evitasse a consumação de prova manifestamente inadmissível e a nulidade do julgamento popular. O relator do habeas corpus, desembargador Flávio Batista Leite, afirmou que a utilização da videoconferência é prevista no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Reino Unido. Porém, a testemunha Paulo Veronesi Pavesi seria ouvida com o uso de seu computador pessoal e sem o prévio conhecimento das autoridades daquele país. No entendimento do magistrado, a utilização do Skype conforme estava previsto desrespeita as regras atinentes ao acordo internacional firmado pelo Brasil. Por isso, o desembargador entendeu que era prudente acolher o pedido liminar e suspender o júri. O magistrado solicitou ainda que o juiz presidente do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, preste as informações necessárias para que o mérito do habeas corpus seja julgado e a 1ª Câmara Criminal decida sobre a validade ou não da atual decisão. Relembre o caso Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação. Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos – José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca – foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino. Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte. Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso. Em dezembro de 2012, o Ministério Público aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados fossem julgados separadamente.