As repúblicas de Ouro Preto, na região Central do Estado, estão proibidas de vender pacotes e hospedar visitantes, mediante pagamento, no Carnaval do ano que vem. A determinação é da Justiça Federal, que acatou um pedido feito pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. A alegação seria uma concorrência desleal por parte das repúblicas, no que se refere aos pacotes para o feriado.

A decisão pegou a administração da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) de surpresa. Ainda no início deste mês havia sido negociado com o Ministério Público Estadual e o Federal todas as regras a serem cumpridas pelas repúblicas no Carnaval de 2014. “Entendemos que não se trata de exploração comercial, como foi alegado. É um projeto cultural de preservação do Carnaval estudantil. O dinheiro é todo revertido para a manutenção das moradias dos estudantes”, afirmou o assessor técnico da Ufop, André Lana.

A universidade já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão. Mas o recurso só deve ser impetrado depois do dia 6 de janeiro por causa do recesso judicial, que começa nesta sexta-feira (20). “Como a decisão tem efeito imediato, chamamos os alunos e informamos que as vendas devem ser suspensas. Mesmo o recurso sendo feito, a decisão inicial não é suspensa”, explicou Lana.

Além do cancelamento das vendas e da suspensão das propagandas dos pacotes, ainda está sendo estudada a melhor forma de devolução do dinheiro para quem já pagou pelo pacote do feriado. “O carnaval tem muito a perder com essa decisão. Além da festa, o impacto também será sentido na estrutura das repúblicas. Todo o dinheiro arrecadado é revertido para manter o imóvel público”, alegou o diretor jurídico da Associação de Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop), Rômulo Freitas.

Um prejuízo que deve impactar ainda nos cofres da instituição. “Quase 100% das despesas das repúblicas são custeados com esse dinheiro do carnaval. Ainda não sabemos como vamos fazer para suprir essa demanda”, afirmou Lana. A utilização das repúblicas federais para a realização de festas tem sido feita, nos últimos anos, com o acompanhamento do Ministério Público Federal e do Estadual, e depende de uma autorização prévia da Universidade.

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