Equipamentos hospitalares adquiridos pela Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas Brasil) não podem ser doados para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no Norte de Minas Gerais. A transferência dos aparelhos para o Hospital Universitário da instituição de ensino havia sido autorizada em fevereiro pela Receita Federal.
Os equipamentos foram comprados sob medida pelo Hospital das Clínicas (HC) Mário Ribeiro da Silveira, por meio da Amas Brasil, em 2014. Porém, ficaram retidos no Porto de Santos, em São Paulo, sob a alegação de que teriam sido adquiridos de forma irregular. A direção do HC argumenta que a ação não teve embasamento.
A anulação da doação foi decidida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília, que aceitou o agravo de instrumento interposto pela Amas Brasil. Com a decisão, a Unimontes deixa de ter qualquer direito aos bens. A sentença também determina que a universidade não poderá discutir os fatos anulados pela Justiça.
Estrutura
A expectativa é a de que os bens agora retornem para o HC. A unidade hospitalar tem capacidade para 200 leitos, além de 16 salas cirúrgicas e estrutura para a realização de tomografias, ressonâncias magnéticas, exames de raio-x e endoscopia.