O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu nesta segunda-feira (2) que a Justiça bloqueasse R$ 1,1 milhão em bens de oito pessoas em Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os acusados, estão uma ex-prefeita, um fiscal de tributos municipais, uma ex-procuradora do município e uma assessora jurídica do setor de licitações da prefeitura.

Segundo as investigações, os acusados teriam se unido para fraudar dois procedimentos licitatórios, um em 2012 e outro em 2013, e obter vantagens financeiras com a contratação da Deltha Consultoria, cujo dono também foi denunciado. A empresa prestaria supostos serviços para o município junto à Receita Federal e utilizaria programa de computador para a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, na licitação de 2012, em vez de a prefeitura, foi a Deltha que redigiu o edital de licitação. A ex-prefeita e os servidores teriam apenas solicitado, junto a empresas indicadas pela Deltha, a cotação dos serviços que deveriam ser licitados. Os objetivos seriam o de formar um suposto valor de mercado, o de justificar os preços elevados do serviço e o de inibir possíveis concorrentes.

As duas empresas cotadas pelo Poder Público teriam apresentado as propostas, mas, de forma combinada, não compareceram ao pregão presencial, deixando espaço para a Deltha vencer a licitação. Uma dessas empresas, ouvidas posteriormente pelo MPMG, disse que não forneceu cotação. E a outra, nem foi localizada.

Em relação à licitação de 2013, os procedimentos fraudulentos teriam se repetido da mesma forma, inclusive com duas empresas sendo cotadas e não comparecendo ao pregão presencial. A única que participou, novamente, foi a Deltha. Ao analisar os dois procedimentos licitatórios, os peritos do MPMG concluíram que a escolha da modalidade pregão presencial foi injustificada, uma vez que, houvesse o pregão eletrônico, feito por meio da internet, teria proporcionado maior visibilidade à licitação e, consequentemente, maior número de interessados em fornecer o serviço.

Na denúncia, foi traçado um organograma com o papel de cada um nos crimes. O proprietário da Deltha seria o agente cooptador e corruptor. A ex-prefeita e o fiscal de tributos convenceram servidores públicos a participarem da fraude. A ex-procuradora do município teria agido para dar roupagem jurídica ao procedimento. Já a assessora jurídica teria se empenhado em emitir pareceres jurídicos a fim de dar ares de legalidade à licitação.

Segundo o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, em valores atualizados, os cofres públicos de Carmo do Rio Claro teriam desembolsado, ao menos, R$ 803 mil pelos dois contratos. Deste valor, R$ 303 mil teriam sido distribuídos em forma de propina mediante lavagem ou tentativa de ocultação de dinheiro.

A ex-prefeita e o marido, o fiscal de tributos, teriam ficado com R$ 248 mil, parte desse valor teria sido usado para a compra de uma casa; um filho do casal teria recebido R$ 11,2 mil; um genro deles, R$ 13 mil; a então procuradora do município, também R$ 13 mil; e a assessora jurídica, R$ 18 mil, em cifras atualizados. Todos esses valores foram bloqueados pela Justiça a pedido do MPMG. Inclusive a quantia de R$ 802 mil que a Deltha e seu proprietário teriam recebido pelo suposto serviço.

Na denúncia, o MPMG também pediu, mas a Justiça não deferiu, a prisão preventiva de cinco dos oito acusados. O promotor de Justiça Cristiano Cassiolato estuda a possibilidade de recorrer dessa decisão.