Os dois únicos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Serrania, no sul do estado, foram afastados de seus cargos pela Justiça. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com uma terceira pessoa não integrante dos quadros do Legislativo, por se associarem com objetivo de desviar dinheiro público em benefício próprio.
Os três responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e por terem se beneficiado de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Na denúncia, o MPMG ainda pede que seja fixada indenização em favor do erário e que os servidores percam os respectivos cargos públicos.
Conforme investigações conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, os crimes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016 e causaram um rombo de quase R$ 250 mil aos cofres públicos municipais. Os três são acusados de constituir uma empresa de fachada e, por meio dela, forjar a realização de cursos e palestras para servidores e vereadores de diversas câmaras municipais no estado de Minas Gerais e também do Espírito Santo.
Segundo o MPMG, a empresa, com sede na cidade de Serrania, ofertava cursos realizados em hoteis específicos situados nas cidades de Belo Horizonte, Brasília e Governador Valadas, os quais eram ministrados, independentemente do tema proposto, única e exclusivamente por um dos servidores denunciados, formado em contabilidade. A denúncia aponta que as inscrições eram integramente custeadas com dinheiro público, já que eram pagas pelas Câmaras Municipais vinculadas aos participantes que se mostravam interessados em participar dos 'falsos' cursos.
A empresa, portanto, recebia valores referentes a inscrições em cursos oferecidos e não ministrados - ou ministrados em tempo inferior ao divulgado. Vereadores e servidores dos municípios participantes recebiam ainda diárias e indenização de despesas de viagem mediante a apresentação dos certificados de participação falsificados pela empresa.
Durante o período, foi apurado que os denunciados inseriram declaração falsa em documento particular em, pelo menos, 51 eventos, realizados em Belo Horizonte, Brasília e outras cidades mineiras. “O ilícito, ainda que possa ter contado com outros participantes – os quais deverão ser responsabilizados em suas respectivas comarcas –, não poderia ter ocorrido sem a conivência e, mais do que isso, sem a participação ativa dos denunciados”, afirma a promotora de Justiça de Alfenas Gisele Stela Martins Araújo.
Não bastasse o desvio de dinheiro público proveniente das inscrições para os cursos, os dois servidores, conforme apurado, ainda solicitaram e receberam diárias de viagem, na qualidade de funcionários públicos do Legislativo local, em datas em que estariam sendo ministrados os supostos cursos, a fim de custearem despesas de viagens realizadas para fins particulares, ocasionando prejuízo ao erário serraniense estimado em cerca de R$ 26.000,00.
Farra das diárias
Em outra denúncia encaminhada à Justiça, os dois servidores e três vereadores que ocuparam a presidência da Câmara Municipal de Serrania entre 2013 e 2015 são acusados de se apropriarem de valores a título de diárias correspondentes a viagens fictícias, o que causou um prejuízo ao erário no valor de R$ 82.180.
Os cinco envolvidos no esquema foram denunciados por peculato e organização criminosa. Além da perda do cargo pelos servidores, o MPMG requer também que os vereadores percam os mandatos eletivos. A pedido do Ministério Público, os três vereadores também foram afastados pela Justiça.
(Com MPMG)*