(Flávio Tavares)
As empresas Samarco, Vale e BHP devem fornecer auxílio financeiro com efeitos retroativos à data do rompimento da barragem de Fundão para mais quatro pessoas atingidas pelo desastre, conforme decisão da Justiça, divulgada nesta quarta-feira (13).
A decisão é mais um desdobramento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na 2ª Vara da Comarca de Mariana. Nessa ação, as empresas concordaram com a concessão do auxílio financeiro para pessoas que perderam renda em razão do desastre, de periodicidade mensal e não compensatório com a futura indenização, no valor de um salário mínimo, mais o valor equivalente a uma cesta básica do Dieese e 20% do salário mínimo por dependente.
Mas, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, nem todos os pedidos foram atendidos pelas empresas. A 2ª Promotoria de Justiça de Mariana então instaurou Inquérito Civil e identificou 29 atingidos que tiveram seus direitos recusados injustificadamente. Diante disso, em agosto deste ano, foi ajuizado o cumprimento de sentença para viabilizar a concretização dos direitos das vítimas.
Em outubro, foi realizada audiência de conciliação, quando as empresas reconheceram os direitos de 23 atingidos, mas continuaram se negando a fornecer o auxílio financeiro para outros seis, segundo o MPMG. Agora, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura proferiu decisão determinando o auxílio financeiro para mais quatro desses atingidos.
Por meio de nota, a Samarco informou que "reitera seu compromisso com as ações de compensação e reparação previstas nos acordos firmados em Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Mariana. Considerando os referidos acordos e o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela empresa, suas acionistas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco informa que foram distribuídos 8.230 cartões de auxílio financeiro, com desembolso de R$ 341,8 milhões".
A BHP informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Vale e aguarda retorno.
* Fonte: MPMG
Leia mais:
Samarco consegue primeiras licenças para retomada das atividades
Justiça homologa alteração de acordo firmado entre Samarco e MPF