A imediata suspensão da paralisação de parte dos servidores estaduais da saúde foi determinada pelo desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (10/06). A decisão é referente a profissionais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Hemominas. O magistrado ordenou o retorno de 100% dos servidores da Hemominas que prestam serviços no laboratório de sorologia, laboratório de teste de ácido nucleico (NAT), bem como dos setores de fracionamento, prova cruzada e distribuição, em todas as unidades em que houver setor correspondente. Em relação à Fhemig, a decisão assegura o funcionamento de 100% do quadro de pessoal nas unidades de terapia intensiva (UTI) e nos Centros de Tratamento Intensivo (CTI), nas unidades de Urgência e Emergência, nos blocos cirúrgicos, no pronto atendimento, alojamento conjunto e bloco obstétrico das maternidades. O cumprimento da escala mínima de 50% do quadro de pessoal e a garantia de que os servidores não serão coagidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) a deixarem seus plantões também foram estipuladas. O desembargador conclui que a greve, que já dura 15 dias, ocasiona “inquestionáveis prejuízos à população que necessita dos serviços fornecidos pelo Estado... é possível constatar que a greve deflagrada pelo réu guarda relação direta com diversos incidentes nas unidades hospitalares, colocando em risco a saúde e até mesmo a vida dos pacientes internados e daqueles que buscam essas unidades hospitalares em emergência ou urgência”. A decisão do relator do processo implica que os servidores devem retornar, imediatamente, às atividades e, caso descumpram a decisão, o Sind-Saúde estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Porém, a assessoria do sindicato informou que irá cumprir a determinação judicial. Também nesta terça, a categoria decidiu manter a paralisação durante a realização de mais uma assembleia no hall da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira. Depois da reunião, um grupo de servidores ocupou a sala do café do legislativo. O prometido pelos manifestantes é só desocuparem o local quando a negociação com o Governo avançar. Vale ressaltar que a ocupação da porta do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, iniciada nessa segunda-feira (9), não foi encerrada. Ainda conforme o Sind-Saúde/MG, uma mediação dos deputados com o Governo é aguardada. Além disso, a assessoria do sindicato esclareceu que representantes da categoria chegaram a ser convocados para uma reunião, "mas os diretores foram recebidos pelo chefe de gabinete afirmando que não teria nada a propor além do calendário de três meses de discussão sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores". Já o Governo de Minas informou que sempre manteve diálogo com os servidores, por meio do Comitê de Negociação Sindical (Cones) e de reuniões específicas, e reafirmou que se pauta pelo compromisso com o cidadão na prestação dos serviços. Também foi dito que os pontos já acordados com a categoria em última negociação estão sendo cumpridos, "não havendo motivação para realização de novas manifestações e paralisações, conforme compromisso firmado entre a categoria e o Governo". Na próxima sexta-feira (13), os servidores programam fazer o “Arraial da Greve”, em frente ao João XXIII. O objetivo do ato é aumentar o diálogo com a população em relação à real situação da categoria, que luta contra "o descaso do Governo com o serviço público de saúde e exige melhorias nas condições de trabalho". (*Com Agência Minas e Sind-Saúde/MG)