A Justiça concedeu liminar determinando que o município de Unaí, na região Noroeste de Minas, regularize o repasse de verbas relativo ao convênio com a Associação Beneficente Natal Justino da Costa. O juiz deu prazo de cinco dias para que o município repasse os valores referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano. Caso o Executivo não cumpra a determinação será cobrado uma multa diária de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.
A Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Unaí para obrigar o município a renovar o convênio e a repassar os valores em atraso (R$ 39.600).
A Associação Beneficente Natal Justino da Costa é uma entidade privada sem fins lucrativos que mantém serviço socioassistencial de acolhimento para pessoas em situação de rua, tendo como principais fontes de renda doações da sociedade civil e subvenções municipais e federais.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Machado, a verba municipal é fundamental para a manutenção das atividades da associação. “O último repasse foi efetuado no mês de junho, o que coloca em risco a continuidade dos serviços prestados pela instituição”, afirma.
procurou a Prefeitura de Unaí para falar sobre o assunto, mas ninguém atendeu as ligações.
(Com MPMG)*