A Justiça Federal homologou nesta quinta-feira (16) o Termo de Ajustamento Preliminar assinado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, no dia 19 de janeiro. O documento permite que instituições independentes possam fazer um diagnóstico completo dos danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. O intuito dessa determinação é facilitar e agilizar o processo de recuperação das áreas atingidas.

A decisão foi tomada pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal Cível / Agrária de Minas Gerais, após as instituições que ajuizaram a ação civil pública, como a União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo e entidades ambientais, terem analisado o termo. 

O acordo prevê ainda a disponibilização de garantias financeiras no valor R$2,2 bilhões por parte da Samarco, quantia superior aos R$1,2 bilhões ordenados inicialmente como garantia judicial.

De acordo com o juiz, esse novo recurso deverá ser distribuído da seguinte maneira: R$100 milhões em aplicações financeiras de liquidez corrente, R$1,3 bilhão em seguro garantia e R$800 milhões em bens livres e desembaraçados da Samarco.

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