negou o aumento do preço das passagens de ônibus da capital. O pedido para que o reajuste fosse feito partiu dos grupos empresariais responsáveis pelo serviço de transporte público em Belo Horizonte.

Por ser de Primeira Instância e liminar, a decisão ainda é sujeita a recurso e está sendo questionada por outro agravo de instrumento.

A primeira tentativa dos empresários foi de reajustar a passagem em 10,5%, mas a PBH e a BHTrans não aceitaram.

Entenda o caso

. As concessionárias afirmam que a revisão tarifária consta do contrato em vigor, firmado com o Executivo há nove anos.

Elas argumentam que a ameaça ao seu direito é evidente, uma vez que a página oficial da Prefeitura informa que não haverá aumento. Segundo as empresas, o reajuste precisa ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 26 de dezembro, para passar a viger no dia 29 do mesmo mês, o que corre o risco de não ocorrer se não houver decisão judicial favorável a elas. Como isso não ocorreu, por enquanto, não haverá aumento.

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