(André Brant)
A Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação de Parques Municipais terão que adotar medidas para preservar e proteger o Cemitério do Bonfim, localizado na região Noroeste da cidade. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi publicada nesta terça-feira (17). O cemitério é considerado bem público integrante do patrimônio municipal. De acordo com o TJMG, a situação precária em que se encontra o cemitério foi devidamente comprovada nos autos por meio de registros fotográficos, depoimentos de agentes da Guarda Municipal e de funcionários do cemitério, além de diligências realizadas pela Polícia Militar (PM) a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Diante da situação, os magistrados impuseram aos réus o cumprimento das seguintes medidas emergenciais indicadas tecnicamente como necessárias à manutenção do Cemitério do Bonfim: - revisão, no prazo de trinta dias, de todas as instalações elétricas, postes e luminárias do interior do cemitério, substituindo as defeituosas e colocando em pleno funcionamento a iluminação de toda a necrópole; - realização de limpeza, com capina, retirada de entulhos, restos de materiais de construção do interior e do entorno da necrópole, em trinta dias; - proibição do tráfego de veículos automotores particulares no interior da necrópole, exceto para serviços credenciados, idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, no prazo de dez dias; - providenciar, no prazo de dez dias, segurança ininterrupta da necrópole através de presença permanente da Guarda Municipal, com efetivo de pelo menos cinco homens por turno; - realização do cadastramento e identificação, mediante uniforme e crachá, de todos os servidores e terceirizados que atuam na necrópole, no prazo de trinta dias; - regulamentação, no prazo de trinta dias, do estacionamento de veículos na Praça do Bonfim, principalmente no período noturno; - implantação de, pelo menos, uma câmera do sistema Olho Vivo para vigilância da necrópole. A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Prefeitura de BH, que informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. (*Com MPMG)