(Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça de Mariana atendeu o pedido feito em Ação Civil Pública (ACP) e autorizou o levantamento de R$ 5,4 milhões para utilização exclusiva na continuidade dos trabalhos de cadastramento dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, na Região Central do Estado.
A ação foi proposta pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, na 2ª Vara da Comarca de Mariana para a reparação integral dos direitos violados dos atingidos pelo desastre.
Entre várias medidas adotadas para indenizar as vítimas, em audiência no dia 18 de outubro de 2017, o MPMG e as empresas fizeram um acordo para que a assessoria técnica dos atingidos, coordenada pela Cáritas, fizesse o processo de cadastramento dessas pessoas e a liberação de R$ 1,5 milhão para que a Cáritas começasse o processo de cadastramento. também ficou acordado a liberação de um valor complementar para conclusão dos trabalhos.
No dia 27 de março deste ano, o MPMG pleiteou à Justiça complementação de R$ 5.477.850,04, em virtude da necessidade de realizar vistoria técnica nas propriedades e do grande aumento no número de vítimas identificadas.
Isso porquê, na base de dados da Fundação Renova havia cerca de 500 familiares atingidas, mas no decorrer do processo foram identificados 830 famílias, totalizando cerca de 3 mil vítimas somente em Mariana. De acordo com a Promotoria de Justiça, as empresas rejeitaram a liberação do valor pleiteado e no dia 27 de abril, os recursos para o cadastramento acabaram e o processo foi interrompido.
O MPMG então reiterou o pedido de liberação dos recursos, que são oriundos do bloqueio de R$ 300 milhões, conforme determinado em Ação Cautelar ajuizada em novembro de 2015 e a juíza de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, determinou a liberação de R$5.477.850,04 para a Cáritas concluir o cadastramento dos atingidos. “até o presente momento, auditorias não apontaram qualquer irregularidade na aplicação dos recursos financeiros pela Cáritas, seria desarrazoada e redundaria no atraso injustificado do cadastro, essencial para a indenização integral dos atingidos”, concluiu.