A Justiça pediu ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma justificativa para a liberação, pelo órgão federal, das obras de ampliação do prédio onde funcionava o Hospital Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul da capital. As intervenções para a instalação de um centro de tratamento de câncer da Oncomed no local foram embargadas judicialmente em outubro passado porque o imóvel é tombado pelo patrimônio por estar na encosta da Serra do Curral.
Apesar da proteção, o projeto recebeu o aval tanto da Prefeitura de Belo Horizonte quanto do Iphan. Por essa razão, já em segunda instância, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal, alega que, antes de decidir se o embargo das obras deve prosseguir, é necessário ouvir os argumentos do instituto. A decisão do tribunal, de 6 de dezembro, dá um prazo de dez dias, a partir da intimação, para que o Iphan se pronuncie.
Por enquanto, o que vale é a decisão de primeira instância, proferida em outubro. Nela, o juiz Pedro Ferreira Pimenta, da 17ª Vara Federal, suspendeu as autorizações para as obras alegando a existência de atos de proteção à área, tombada pela União em 1960. A decisão foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF–MG) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Já para o desembargador Néviton Guedes existe um risco também do que ele chama de “dano reverso”, ou seja, prejuízo para o empreendedor diante da interdição do espaço e atraso nas intervenções. “Não vislumbro, no caso, os fundamentos legais que justifiquem uma tutela de urgência sem a prévia ouvida da parte contrária”, conclui.
Procurados, a PBH e o Iphan não se manifestaram sobre o assunto. Esse último também não informou se já foi notificado.
Para o diretor-executivo da Oncomed, Roberto Porto Fonseca, a decisão de embargar a obra é “absurda”. “Fizemos tudo certo e conseguimos todas as autorizações necessárias”, afirma.
O projeto, aprovado em 2015, vislumbra ampliar a área construída para montar uma estrutura equipada com aparelhos de última geração para tratamento de câncer, Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e laboratório de genética, dentre outros. O novo hospital seria capaz de atender 13 mil pessoas por ano.
A Soebras, associação que administra a Fundação Hilton Rocha – unidade referência em oftalmologia que fica atrás do imóvel comprado pela Oncomed – se posicionou a favor de que o prédio vizinho volte a ser usado, na área atual, informou o diretor Ruy Muniz.