A 48º Vaquejada de Governador Valadares não será realizada nos dias 14 a 17 junho deste ano, no parque de exposições da cidade, localizada no Rio Doce, por causa de uma liminar do Ministério Público de Minas. De acordo com a decisão do desembargador Dárcio Lopardi Mendes, a multa será de R$30 mil, por dia, caso a setença não seja cumprida. "Não se pode admitir que os animais sejam submetidos a maus-tratos apenas por diversão”, afirma o desembargador.

A determinação foi feita depois que o MPMG analisou a sentença da Justiça de primeira instância que autorizou a expedição de alvará para a realização do evento. Segundo os promotores Leonardo Faria, Luciana Imaculada, Anelisa Cardoso Ribeiro e Leonardo Maia, a vaquejada é cruel e fere o artigo da Constutição Federal que garante bem-estar aos animais. 

Várias instituições já teriam emitido também relatórios contrários à prática. Para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o evento provoca estresse e lesões mentais e físicas nos animais envolvidos, podendo causar até a morte de bois e cavalos. 

Ao analisar o recurso do MPMG, o desembargador Dárcio Mendes lembrou que, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a vaquejada uma prática inconstitucional e cruel. Em 2016, o Congresso aprovou uma lei tornando a vaquejada manifestação cultural, e, em 2017, acrescentou texto à Constituição Federal, afirmando não serem “cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. 

No entanto, segundo o desembargador, essas normas estão na contramão do entendimento do STF e não asseguram o bem-estar dos animais, que é uma garantia constitucional. 

No ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do MPMG, já havia proibido a vaquejada em Governador Valadares, que estava marcada para os dias 15 e 18 de junho de 2017. 

A vaquejada

Fundada no Nordeste brasileiro, a vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada.


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