A Justiça determinou a suspensão definitiva de atividades desenvolvidas por uma comunidade religiosa instalada em área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, na região conhecida como Gamarra, no Sul de Minas. Segundo a decisão judicial, o local escolhido para instalar a Entidade Religiosa Associação Universal é inadequado, “pois trata-se de uma unidade de conservação, área de proteção ambiental, onde, entre outras coisas, é proibido fazer terraplanagem, construir edificações e abrir estradas”.
Em 90 dias, todas as construções erguidas no parque, desde a década de 1990, devem ser removidas do local para que ocorra a regeneração natural do meio ambiente, sob pena de multa de R$ 100 mil. Depois um Plano Geral de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas deve ser apresentado, nesse mesmo prazo, com as especificações para a restauração da cobertura vegetal dos espaços atingidos pelas intervenções irregulares.
Segundo apuraram os promotores de Justiça Bergson Guimarães, Gustavo Brandão e Mário Conceição, no local vinha ocorrendo há anos ações danosas e ilegais, como a construção de pontes, de galpão e de casas de alvenaria, a abertura de estradas, a transposição de cursos d'água, o corte e a remoção de vegetação nativa, a raspagem do solo, o desmate e a prática de queimadas. Ao todo, uma área de aproximadamente 8 mil metros quadrados de floresta de preservação permanente teria sido degradada.
Criado em 1998, o Parque Estadual da Serra do Papagaio abriga importante área restante de Mata Atlântica. Localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, no Sul de Minas, o parque integra a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira, instituída em 1985. Com vegetações mistas e formação montanhosa, o local possui nascentes que abastecem grandes centros urbanos da região, além de abrigar diversas espécies animais, como lobo-guará e onça-parda.
As leis que criaram a APA da Serra da Mantiqueira e o Parque Estadual da Serra do Papagaio estabeleceram várias restrições para o uso e a ocupação da área. Foram proibidas, por exemplo, a urbanização sem autorização e sem licenças ambientais e a abertura de canais e vias. Tudo isso como forma de preservar a fauna e a flora locais e as nascentes de rios e córregos da região, além de ser também um modo de criar condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas.
A reportagem do Hoje em Dia tentou entrar em contato com a Entidade Religiosa Associação Universal, que não foi localizada.
(Com MPMG)*