Kalil veta projeto que pretendia ampliar o horário de funcionamento do metrô de BH

Ana Cláudia Ulhôa
aulhoa@hojeemdia.com.br
19/01/2017 às 18:55.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:28
 (Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)

(Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)

O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) vetou nesta quinta-feira (19) a Proposição de Lei nº 154/16, que pretendia ampliar o horário de funcionamento do metrô da capital de 23h para meia-noite. Segundo publicado no Diário Oficial do Município (DOM), essa decisão foi tomada porque a gestão deste tipo transporte não cabe ao governo municipal.

No DOM, o prefeito explicou que a PL é pertinente, mas ultrapassa sua competência, já que o sistema de transporte metroviário que atende a capital abrange também a cidade de Contagem. Portanto, o sistema de trens urbanos de Belo Horizonte se enquadria na modalidade intermunicipal, cuja a legislação está reservada ao Estado.

Kalil lembrou também que a operação e manutenção do metrô "estão sob a responsabilidade do Governo Federal, através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STUBH, subordinada a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU”.

Dessa forma, a CBTU teria que se responsabilizar pelo aspecto financeiro e orçamentário do projeto. No entanto, ao ser procurada, a companhia, “através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH, informou em parecer técnico que não possui autonomia orçamentária para implantação da proposta, pois seus recursos - de investimento e custeio -, são vinculados ao Poder Executivo Federal, através do Ministério das Cidades”.

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