(Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) vetou nesta quinta-feira (19) a Proposição de Lei nº 154/16, que pretendia ampliar o horário de funcionamento do metrô da capital de 23h para meia-noite. Segundo publicado no Diário Oficial do Município (DOM), essa decisão foi tomada porque a gestão deste tipo transporte não cabe ao governo municipal.
No DOM, o prefeito explicou que a PL é pertinente, mas ultrapassa sua competência, já que o sistema de transporte metroviário que atende a capital abrange também a cidade de Contagem. Portanto, o sistema de trens urbanos de Belo Horizonte se enquadria na modalidade intermunicipal, cuja a legislação está reservada ao Estado.
Kalil lembrou também que a operação e manutenção do metrô "estão sob a responsabilidade do Governo Federal, através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STUBH, subordinada a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU”.
Dessa forma, a CBTU teria que se responsabilizar pelo aspecto financeiro e orçamentário do projeto. No entanto, ao ser procurada, a companhia, “através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH, informou em parecer técnico que não possui autonomia orçamentária para implantação da proposta, pois seus recursos - de investimento e custeio -, são vinculados ao Poder Executivo Federal, através do Ministério das Cidades”.