(Flávio Tavares)
Para o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o aumento das tarifas de ônibus foi “absolumente justo” e embasado em estudos aprofundados. O comentário foi realizado nesta terça-feira (15), durante o evento Viver BH Digital, no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste da capital.
Segundo Lacerda, "a prefeitura só autoriza assuntos dessa natureza depois de ter se aprofundado com muito cuidado técnico e jurídico. Estamos tranquilos em relação a isso", afirmou. Ele aidna acrecentou que o município está analisando a liminar concedida pela Justiça que suspendeu o reajuste das tarifas.
Ressarcimento
Há possibilidade de ressarcimento retroativo dos valores pagos das tarifas de ônibus desde o aumento da passagem. É o que afirma a defensora pública especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais, Júnia Roman. Ela incluiu este objetivo na primeira Ação Civil Pública protocolada pelo órgão em meados de agosto e deferida nesta segunda-feira (14) pela 4ª Vara da Fazenda Municipal.
A defensora reconhece que não é fácil identificar quem pagou a mais e não sabe como esse ressarcimento será feito. "É difícil individualizar quem foram as pessoas que fizeram o uso do transporte coletivo neste período, mas esse pedido foi feito", explicou. A Defensoria chegou ainda a ajuizar uma Ação Cautelar, em julho, que também pedia a suspensão do aumento das passagens.
Na tarde desta segunda-feira (14), o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal suspendeu o reajuste nas passagens de ônibus de Belo Horizonte, realizado em agosto, de R$ 3,10 para R$ 3,45. A Justiça também determinou a proibição da revisão contratual entre BHTrans e empresas, antes de realização de perícia para apurar a real necessidade de reajuste tarifário.
Na noite desta terça-feira (15), a Prefeitura de BH informou que recebeu a intimação judicial. A decisão ainda cabe recurso.
Avaliação dos gastos
A defensora Júnia Roman destaca que além da suspensão, os dois pedidos da Defensoria também solicitam uma perícia nos gastos das empresas.
"A PBH precisa saber quais são os custos e rendimentos efetivos dessas empresas. É necessário uma perícia fiscal e contábil de todas as entradas e saídas dessas corporações", destacou.
Para a promotora, a decisão da Justiça foi uma vitória. "Estamos muito felizes com a efetividade e independência do Judiciário. E, caso haja recurso, contamos com essa independência na segunda instância", afirmou Roman, lembrando que, assim que a PBH receber a intimação, terá que suspender o aumento imediatamente.